A Denária Portugal, uma associação sem fins lucrativos que promove o uso do dinheiro em numerário como um meio de pagamento universal e seguro, anunciou que irá reportar ao Ministério Público (MP) todos os casos de recusa de pagamentos em dinheiro que sejam denunciados.
Segundo a Denária Portugal, citada pelo Notícias ao Minuto, a decisão surge na sequência de “um parecer jurídico que sustenta que esta prática constitui uma contra-ordenação social, ao abrigo da Lei das Condições Gerais dos Contratos (art.º 34-A)”.
A associação procura com esta iniciativa, “reforçar o direito dos consumidores ao uso do numerário e proteger a inclusão financeira de todos os cidadãos, especialmente dos mais vulneráveis”.
Para simplificar o envio de denúncias, a Denária criou um canal de contacto no seu site oficial (denaria.pt), onde os cidadãos podem reportar casos de recusa de pagamentos em dinheiro. A associação compromete-se a encaminhar essas denúncias ao Ministério Público (MP), que será responsável por instaurar as ações inibitórias necessárias.
Mário Frota, mandatário da associação, explica que “a aceitação do numerário é um direito fundamental dos consumidores, previsto na legislação nacional, e estamos comprometidos em assegurar que todos os cidadãos possam utilizar dinheiro físico onde e quando necessitem. Esta medida é uma resposta clara ao crescente número de relatos de recusa em aceitar pagamentos em dinheiro. Estamos prontos a agir junto das autoridades competentes para que esta prática seja corrigida e os direitos dos cidadãos protegidos”.
Com esta iniciativa, a Denária Portugal reafirma o seu compromisso em defender o direito ao uso de numerário como meio de pagamento universal, promovendo a inclusão financeira e protegendo os consumidores. Através da colaboração com o Ministério Público e do canal de denúncias, a associação pretende combater práticas ilegais e reforçar os direitos fundamentais
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