O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é uma despesa anual que pesa no orçamento de muitos proprietários. No entanto, é possível reduzir este encargo através de um pedido de reavaliação do Valor Patrimonial Tributário (VPT) junto da Autoridade Tributária (AT). Saiba como proceder e os prazos a cumprir.
O cálculo do IMI tem por base o VPT, que considera seis fatores principais: idade do imóvel (coeficiente de vetustez), localização, qualidade e conforto, área de construção e tipo de utilização, como explica a Executive Digest. Uma reavaliação pode levar a um imposto mais justo, especialmente se o valor atual do VPT não refletir as condições reais do imóvel ou a situação de mercado.
As taxas de IMI são definidas pelos municípios: variam entre 0,3% e 0,45% para imóveis urbanos e fixam-se em 0,8% para imóveis rústicos. Apesar de não poder alterar estas taxas, pode ajustar o VPT, que é o valor usado no cálculo do imposto. Este ajuste pode resultar numa redução do IMI, especialmente se fatores como a localização ou a idade do imóvel (que reduz o valor do VPT ao longo do tempo) forem favoráveis.
Se acredita que está a pagar um IMI elevado, siga este guia:
1. Verifique o valor do VPT atual
Aceda ao Portal das Finanças, em “Património Predial”, para consultar o valor atual do VPT, que considera fatores como idade, localização e características do imóvel.
2. Simule o impacto no IMI
Utilize as calculadoras disponíveis no Portal das Finanças para simular o novo valor do IMI, considerando os coeficientes mais recentes.
3. Submeta o pedido de reavaliação
• Aceda ao Portal das Finanças com as suas credenciais.
• Selecione “Serviços” > “Património” > “Avaliação do Imóvel”.
• Siga as instruções para completar o pedido.
Para que o novo VPT seja aplicado no ano seguinte, o pedido deve ser feito até 31 de dezembro.
Durante este processo tenha consigo o número de artigo matricial e outros documentos do imóvel. E, embora o pedido de atualização só possa ser feito de três em três anos, é útil verificar anualmente os coeficientes que afetam o VPT.
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