O mercado de trabalho em Portugal registou uma tendência preocupante ao longo de 2025 relativa a pessoas que viram o seu vínculo laboral chegar ao fim ou ser abruptamente interrompido, sendo despedidas pelas entidades patronais devido a uma circunstância específica da sua vida pessoal e familiar. Os números mostram que, apesar da proteção legal existente, a manutenção do posto de trabalho continua a ser um desafio para um grupo muito concreto da população.
A causa principal para estes afastamentos reside na decisão de ter um filho, abrangendo mulheres grávidas, em amamentação ou pais em gozo de licença parental. Os dados foram revelados pelo Expresso, com base nos registos oficiais da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE).
No total, foram 1997 as pessoas que ficaram sem emprego no último ano devido a esta condição protegida por lei. Estes valores resultam das comunicações obrigatórias que as empresas têm de enviar à entidade reguladora sempre que pretendem terminar uma relação laboral nestas circunstâncias sensíveis.
A armadilha dos contratos temporários
A grande fatia destes casos não se refere a despedimentos diretos com justa causa, mas sim à não renovação de contratos temporários. Até ao final do ano transato, 1777 trabalhadores nesta situação viram o seu vínculo a prazo expirar sem qualquer continuidade por parte da empresa.
Este volume representa o valor mais elevado registado desde 2020, um ano atípico marcado pela pandemia e pelas suas restrições. Indica a mesma fonte que em 2025 se observaram mais 16 ocorrências deste tipo do que no período homólogo anterior, confirmando a persistência do fenómeno.
Embora a não renovação nestes moldes não seja ilegal por si só, a intervenção da entidade reguladora conseguiu reverter alguns desfechos negativos. Nos últimos quatro anos, foram recuperados cerca de 120 postos de trabalho através da atuação da CITE, uma dúzia dos quais durante o último ano.
O impacto dos despedimentos coletivos
Relativamente aos processos de despedimento formal, que exigem um parecer prévio da entidade governamental, os números mostram outra realidade administrativa. No ano passado, foram emitidos 115 pareceres sobre a cessação de contratos de 219 trabalhadores considerados mais protegidos pela legislação.
A disparidade de género nestes processos é evidente na análise detalhada dos visados pelas empresas. Dos trabalhadores abrangidos por estes pareceres, 203 eram mulheres e apenas 16 eram homens, demonstrando uma penalização feminina acentuada.
Explica a referida fonte que mais de metade destas situações esteve associada a processos de despedimento coletivo nas organizações. Foram registados 57 pareceres desta natureza, afetando 150 trabalhadoras e 11 trabalhadores do sexo masculino, evidenciando o impacto diferenciado nas mães trabalhadoras.
Discriminação e estereótipos persistentes
A estrutura sindical CGTP alerta que estes números confirmam os sinais de discriminação que têm vindo a ser detetados no terreno. Fátima Messias, dirigente da organização, aponta a existência de indícios fortes de preconceito laboral em função da maternidade em muitas situações reportadas.
A perceção sindical sugere ainda que as mulheres imigrantes são particularmente atingidas devido ao desconhecimento da lei e à inserção em setores de grande rotatividade. A dirigente critica a mentalidade patronal que encara a maternidade como um custo e uma ausência, ignorando o seu valor social e coletivo.
Sara Falcão Casaca, professora do ISEG, corrobora esta leitura e afirma que o problema é estrutural e antigo na sociedade portuguesa. A investigadora sublinha a persistência de estereótipos que penalizam as mães, vistas muitas vezes como menos disponíveis ou menos comprometidas com a empresa do que os restantes colegas.
Precariedade afeta mais as mulheres
A realidade cruza-se com o facto de serem as mulheres a concentrar a maioria dos vínculos precários no mercado de trabalho nacional. Esta instabilidade atinge sobretudo as faixas etárias mais jovens e em idade fértil, expondo-as a um maior risco de não renovação contratual quando engravidam.
Dados do Instituto Nacional de Estatística indicam que, no primeiro trimestre do ano passado, quase 27 por cento das mulheres tinham vínculos instáveis. A diferença para os homens rondava os dez pontos percentuais, agravando-se nas faixas etárias entre os 15 e os 29 anos.
Explica ainda o Expresso que as alterações à legislação laboral e o aumento dos prazos para a efetivação geram apreensão entre os sindicatos. Existe o receio fundado de que as mães sejam as principais vítimas destas mudanças legislativas, perpetuando a insegurança no emprego.
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