CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO
“Quais as recomendações da Autoridade da Concorrência, para reforçar a mobilidade de clientes no sector bancário?”
A DECO INFORMA…
A DECO congratula-se com as recomendações finais da Autoridade da Concorrência (AdC) destinadas a reforçar a mobilidade dos clientes de retalho e a promover uma maior concorrência no setor bancário, incluindo através do desenvolvimento do open banking e do open finance.
As recomendações finais da AdC vão, na sua globalidade, vão ao encontro das reivindicações e recomendações defendidas pela DECO durante a fase preparatória do estudo realizado pela Autoridade da Concorrência.
Entre as medidas que coincidem com as posições da DECO, a Associação destaca:
- reforçar a transparência e a comparabilidade dos produtos bancários, permitindo aos consumidores tomar decisões mais informadas;
- alargar o âmbito dos comparadores de comissões, aumentando o leque de produtos para incluir os de poupança;
- eliminar as comissões de reembolso antecipado no crédito hipotecário de taxa variável e rever o modelo aplicável aos contratos de crédito hipotecário de taxa fixa, aumentando a mobilidade e introduzindo mais proporcionalidade;
- aperfeiçoar as regras aplicáveis aos intermediários de crédito, melhorando o seu relacionamento com os consumidores;
- potenciar o serviço de mobilidade de contas, tornando mais simples a mudança de banco;
- avaliar a possibilidade de portabilidade do IBAN, uma medida que poderá reduzir significativamente obstáculos associados à mudança de instituição bancária;
- reforçar a transparência da informação relativa às contas-pacote, permitindo aos consumidores compreender melhor os serviços incluídos e os custos associados.
A DECO considera fundamental melhorar as práticas das instituições bancárias e criar condições para uma comparação e mudança mais simples, transparentes e eficazes.
O desenvolvimento do open banking e do open finance poderá reforçar a capacidade dos consumidores para comparar e mudar de fornecedor, desde que acompanhado por regras robustas de proteção, transparência e controlo dos dados. As recomendações da AdC constituem, assim, um contributo importante para reforçar a concorrência e a mobilidade no mercado bancário, devendo a sua implementação ser uma prioridade.
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