CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO
“Quais as alterações realizadas nos programas de apoio à transição energética?“
A DECO INFORMA…
O Ministério da Energia comunicou, a 8 de novembro, uma alteração ao paradigma dos programas de apoio à transição energética. Este anúncio surgiu na sequência da publicação do Relatório sobre o Estado da União da Energia, promovido pela Comissão Europeia, que aponta Portugal como o Estado-membro, em 2023, com a percentagem mais elevada de pobreza energética.
Com vista a combater a pobreza energética, a Ministra do Ambiente e Energia referiu que será criado um programa novo, designado E-LAR, dirigido a consumidores domésticos mais vulneráveis com vista à aquisição de equipamentos mais eficientes.
A DECO não pode deixar de reconhecer a pertinência da intenção do Governo, no entanto, parece-nos que, de forma isolada, estes programas de apoio poderão ficar bastante aquém das metas estabelecidas.
A DECO tem alertado para a necessidade de serem desenvolvidos incentivos financeiros que tenham em consideração as diferentes necessidades de muitos consumidores. A pobreza energética não afeta apenas os consumidores economicamente vulneráveis, mas também muitos outros que, atendendo a distintos fatores, não têm ainda mecanismos, para participar na transição energética
De facto, são vários os consumidores que se confrontam com a necessidade de instalar sistemas ou realizar obras através de medidas passivas com vista à melhora do conforto térmico e que não dispõe de opções financeiras adequadas a esse fim. Todavia, esse aspeto parece não ser contemplado nestes novos programas apresentados pelo Governo e – equacionando-se o pior cenário possível – poderão vir a desaparecer definitivamente com a extinção do PAE+S.
Assim, é obrigatório que se mantenham ou sejam criados incentivos governamentais dirigidos a uma camada da população que não seja apenas beneficiária da tarifa social e de apoio sociais, que pretende participar nesta transição energética e que, por motivos distintos dos económicos, muitas vezes não o consegue, dada a ausência de instrumentos financeiros adequados.
Através dos seus Balcões de Habitação e Energia, a DECO ajuda os consumidores a candidatar-se a financiamentos públicos para mitigar a pobreza energética.
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