O deputado do PS por Beja, Pita Ameixa, apelou hoje ao Governo para parar o processo de Indicação Geográfica Protegida (IGP) “Algarve” para o medronho produzido nesta região e que pretende incluir produções de concelhos do Alentejo.
Num comunicado enviado à Lusa, Luís Pita Ameixa apela à ministra da Agricultura, Assunção Cristas, para que “pare o processo em curso e o renove, de princípio, em bases sãs, isto é, contemplando especificamente a designação própria ´Medronho do Baixo Alentejo` ou, se para tal houver acordo, envolvendo os interessados (produtores e autarquias), outra designação representativa, conjuntamente, das duas regiões e por ambas aceite”.
Em causa está o pedido de registo da IGP “Medronho do Algarve” feito pela Associação de Produtores de Aguardente de Medronho do Barlavento Algarvio (APAGARBE) à Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) e que propõe a inclusão de medronho produzido em oito freguesias dos concelhos de Almodôvar, Odemira e Ourique, no distrito de Beja, no Alentejo.
Medronhos do Algarve e Baixo Alentejo têm diferenças nas suas características
Segundo o deputado, numa pergunta dirigida à ministra da Agricultura e enviada à Lusa, o pedido “veio levantar grande celeuma”, porque os medronhos do Algarve e do Baixo Alentejo têm “diferenças nas suas características” e “no processo vem unicamente descrito como ´bebida tradicional do Algarve`, quando não o é só assim”.
Por outro lado, os agentes económicos ligados à exploração de medronho e as autarquias dos concelhos alentejanos “unilateralmente abrangidos” pelo pedido “não foram envolvidos no processo e foram confrontados com factos consumados a que não aderem”.
Aqueles agentes económicos “estão fora do âmbito de competência de intervenção territorial” da Direcção Regional da Agricultura e Pescas do Algarve e não integram a APAGARBE e, por isso, não têm “qualquer poder de intervenção ou decisão”, o que “põe em causa a representatividade e a legitimidade da entidade requerente” do pedido, refere o deputado.
O processo “parece revelar um procedimento, dirigido pelos serviços do Ministério da Agricultura e do Mar, manifestamente parcial, desconsiderando todos os argumentos e interesses manifestados contra” o pedido, refere Luís Pita Ameixa, lembrando “os inúmeros requerimentos de oposição” feitos por produtores e autarquias “contra o processo”.
Através da pergunta, o deputado quer saber se Assunção Cristas conhece o processo de pedido de IGP “Medronho do Algarve” e tudo o que se tem passado e se “considera a oportunidade de determinar a paragem imediata do processo para o refazer em bases sãs”.
O parlamentar socialista também quer saber se a ministra reconhece legitimidade à APAGARBE para fazer o pedido, já que os produtores e as autarquias do Alentejo abrangidos “não só não foram envolvidos, como recusam expressamente o processo”.
Luís Pita Ameixa quer saber ainda qual a razão para o ministério “persistir em desconsiderar a posição dos produtores e autarquias” do Alentejo abrangidos “não encetando nenhum caminho de solução do problema criado”.
(Agência Lusa)
