A providência cautelar interposta pela PALP, Plataforma Algarve Livre de Petróleo, com o objectivo de travar o furo de prospecção de petróleo, de Aljezur, foi deferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé.
Em comunicado, apresentado pela LUSA, a PALP afirmou: “como é de conhecimento público, a PALP interpôs uma providência cautelar em tribunal. O processo tem decorrido no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé e foi hoje conhecida a decisão. O tribunal decidiu suspender a ‘licença’ (título de utilização privativa do espaço marítimo) para prospecção que havia sido atribuída à ENI/GALP e assim impedir o prosseguimento de quaisquer trabalhos de prospecção ou execução da mesma”.
Para o grupo “valeu a pena o esforço de tantos cidadãos e entidades” que se manifestaram contra a decisão do Governo de autorizar o furo de prospecção de petróleo na costa vicentina, mais propriamente ao largo de Aljezur. “Vamos continuar a trabalhar para que a exploração de petróleo em Portugal não venha a acontecer”, promete a PALP.
“É uma vitória para a PALP”
Manuel Vieira, dirigente da PALP, falou com a agência de notícias e classificou esta decisão judicial como “uma vitória”, uma vez que “impede o início de qualquer trabalho de prospecção”, exactamente aquilo que fora requerido ao Tribunal, por parte da Plataforma.
“Estamos bastante felizes pela decisão do tribunal, que mostra também que não estamos aqui a fazer barulho para nada”, afirma o dirigente da PALP. Ainda segundo o mesmo, “a Plataforma vai agora analisar em detalhe a decisão, de maneira a apresentar depois uma acção principal” em tribunal, solicitando o fim definitivo da exploração de petróleo no Algarve.
Manuel Vieira agradeceu todo o apoio financeiro dado por anónimos e o trabalho dos voluntários na contestação ao furo de Aljezur. O dirigente da PALP acrescentou ainda à Lusa que poderá ser preciso “voltar a fazer o pedido” às pessoas para se financiar, posteriormente, a acção principal.
“Esperamos que venham recorrer e vamos agora colocar o processo principal em Tribunal, que deverá dar entrada já no próximo mês”, explica Manuel Vieira, referindo-se ao consórcio ENI/GALP
Recorde-se que este anúncio da plataforma, aparece depois da mesma e do Movimento Algarve Livre de Petróleo terem participado, no passado sábado, dia 11 de Agosto, numa audiência concedida por parte do Presidente da República, em Almancil.
Nesse contexto, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que ouviu os argumentos de ambas as colectividades antipetróleo. Apesar de não ter mostrado qualquer posição, afirmou que iria reflectir sobre os mesmos.
(Maria Simiris / Henrique Dias Freire com Lusa)
