O despejo de uma mulher de 87 anos da casa onde vivia há cerca de 70 anos, em Madrid, provocou protestos em Espanha e voltou a colocar em destaque a proteção dos inquilinos mais velhos. Em Portugal, a Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) avisa que situações semelhantes já são possíveis.
Segundo António Machado, secretário-geral da associação, a legislação portuguesa “já permite, em certas circunstâncias, o despejo de idosos”. O responsável considera ainda que as alterações previstas para o arrendamento podem facilitar estes processos.
Associação alerta que situação pode “piorar”
Em declarações à TSF, António Machado defendeu que a legislação portuguesa “protege mais a propriedade do que o utilizador da propriedade”.
A preocupação da associação está agora centrada na revisão das regras do arrendamento urbano, que chega ao Parlamento numa altura em que o Governo pretende alterar vários mecanismos relacionados com os contratos e os despejos.
Para António Machado, as mudanças poderão fazer com que os despejos, incluindo os que envolvem pessoas idosas, sejam “ainda mais facilitados”.
“Espera-se que os senhores deputados tenham alguma consciência sobre as coisas e rejeitem esta proposta de lei”, afirmou à TSF.
Novas regras chegam ao Parlamento a 30 de setembro
A proposta de lei do Governo deu entrada na Assembleia da República e tem a discussão na generalidade marcada para quarta-feira, 30 de setembro.
A iniciativa prevê uma autorização ao Governo para alterar o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), assim como disposições do Código Civil, do Código de Processo Civil e de outra legislação relacionada com o arrendamento.
Entre os objetivos apresentados pelo Executivo encontra-se a simplificação e aceleração dos mecanismos de despejo e de resolução de litígios, incluindo alterações relacionadas com situações de incumprimento dos contratos.
Governo prevê proteção para idosos vulneráveis
A leitura da Associação dos Inquilinos Lisbonenses não coincide, contudo, com a forma como o Governo apresenta a reforma.
O Executivo defende que as alterações procuram aumentar a confiança no mercado de arrendamento e incentivar a colocação de mais imóveis no mercado, mantendo mecanismos de proteção destinados aos arrendatários em situações de maior vulnerabilidade.
Entre os grupos mencionados estão precisamente os idosos, pessoas com deficiência e agregados familiares economicamente mais frágeis.
Está igualmente previsto um Fundo de Emergência para a Habitação destinado a responder a situações de emergência habitacional, nomeadamente quando existam dificuldades económicas que coloquem em risco a permanência numa habitação.
Despejo de idosa de 87 anos provocou protestos em Madrid
A discussão em Portugal ganhou particular atenção depois do caso de Maricarmen, uma espanhola de 87 anos que foi obrigada a abandonar o apartamento de Madrid onde vivia há cerca de sete décadas.
Segundo a associação de inquilinos de Madrid citada pela TSF, uma imobiliária comprou o imóvel e a renda terá aumentado 275%, passando para 2.650 euros.
O caso provocou manifestações e transformou Maricarmen num símbolo da discussão sobre o acesso à habitação em Espanha.
Em Portugal, será agora o Parlamento a discutir a proposta que poderá abrir caminho às alterações no regime do arrendamento. O primeiro momento decisivo está marcado para 30 de setembro, quando a iniciativa será debatida na generalidade.
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