A Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor vai hoje ao parlamento expressar aos deputados as suas preocupações com os “constrangimentos” sentidos pelos contribuintes na entrega este ano da declaração de IRS.
A audição da Deco foi pedida pelo PSD e aprovada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa na passada quarta-feira, no mesmo dia em que os deputados aprovaram também uma proposta do PS de audição do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, sobre o mesmo assunto.
O PSD justificou o pedido de audição da Deco com o facto de, “nas últimas semanas, terem vindo a público relatos de inúmeros constrangimentos, dificuldades e dúvidas com que os contribuintes se têm deparado este ano no processo de entrega das declarações modelo 3 do IRS”, recordando mesmo os erros detectados nos simuladores de IRS do Portal das Finanças.
Em declarações à Lusa, a associação contou que este ano está a receber uma média de 150 queixas por dia de contribuintes que suspeitam de erros no IRS, ou têm dúvidas no preenchimento da declaração.
“Estamos a receber quase o dobro de queixas que tínhamos recebido no ano passado”, aquando da entrega da declaração do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares relativo aos rendimentos de 2014, contou à Lusa Tito Rodrigues, jurista da associação de defesa dos direitos dos consumidores Deco.
Os erros nas simulações realizadas no Portal da Autoridade Tributária (AT), admitidos pelo próprio Ministério das Finanças, mas apenas até às 15 horas de dia 1 de Abril, são um dos motivos das queixas, assim como notas de liquidação com erros (nomeadamente com deduções em falta) que a associação calcula poderem representar um prejuízo de “centenas” de euros.
A Deco tem defendido que o Fisco deve assumir os erros detectados no processo de entrega das declarações de IRS, indemnizando os contribuintes lesados.
(Agência Lusa)
