O custo do gás butano e propano varia entre Espanha e Portugal, com os preços frequentemente mais atrativos do lado espanhol. Esta discrepância levou muitos condutores portugueses a comprar botijas de gás em Espanha, embora a legalidade dessa prática seja frequentemente questionada.
No entanto, é permitido transportar bilhas de gás de Espanha para Portugal? Vamos explorar o que diz a lei, com a ajuda do Polígrafo.
Conforme informações obtidas junto do Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT) pela mesma fonte, o transporte internacional de mercadorias perigosas, como botijas de gás, é permitido com base no Acordo relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR), em vigor em Portugal através do Decreto-Lei n.º 41-A/2010.
Saiba também que o “transporte de mercadorias perigosas efetuado por pessoas singulares quando as mercadorias em questão estão acondicionadas para a venda a retalho e se destinam ao seu uso pessoal ou doméstico ou para atividades de lazer ou desportivas, na condição de serem tomadas medidas para impedir qualquer fuga de conteúdo em condições normais de transporte”.
A quantidade de mercadorias perigosas, como botijas de gás, que um indivíduo pode transportar depende do tipo de combustível. No caso de líquidos inflamáveis, como gasolina ou propano, o limite geralmente é de 60 litros por recipiente e 240 litros por unidade de transporte.
“No âmbito da regulamentação que define as regras de segurança do transporte de mercadorias perigosas, é permitido o transporte de Espanha para Portugal de duas garrafas de gás”, refere o IMT.
Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) adverte ao Polígrafo, no entanto, que “a única certeza é a de os particulares poderem transportar até duas garrafas de butano no seu carro para uso particular”.
“O transporte deste tipo de produtos perigosos tem uma legislação bastante apertada e complexa. Uma coisa é certa, o mercado não está liberalizado ao ponto de um operador espanhol poder vender garrafas ‘espanholas’ em Portugal, e vice versa, pois existem normas especificas não compatíveis entre os dois países”, explica a DECO ao Polígrafo.
“Fica ainda o reparo quanto ao gás butano vendido em Portugal e Espanha, existem diferenças na sua composição (determinadas nacionalmente pelas respetivas legislações, embora muito aproximadas), bem como ao nível das garrafas e respetivos redutores, o que pode resultar em garrafas que não são 100% compatíveis o que implica especial cuidado na sua utilização e adaptação (utilizar os redutores corretos e, eventual necessidade de troca de redutores, ou necessidade de adaptação de queimadores)”, conclui em declarações prestadas ao Polígrafo.
É permitido o transporte de até duas botijas de gás de Espanha para Portugal, desde que se cumpram as regulamentações de segurança e se adotem as medidas apropriadas para evitar vazamentos de conteúdo. Contudo, devido a possíveis diferenças entre as botijas de gás portuguesas e espanholas, é aconselhável agir com precaução e garantir a compatibilidade dos reguladores.
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