Os proprietários de terrenos e edificações estão obrigados a proceder à limpeza dos espaços rurais e à criação de faixas de protecção de 50 metros até ao próximo dia 15 de Março. Finda esta data, os terrenos e edificações serão fiscalizados e, em caso de irregularidades ou incumprimento, multados.
No seguimento da entrada em vigor da Lei n.º 114/2017, de 29 de Dezembro, que dita a obrigatoriedade de proprietários e autarquias procederem à limpeza dos espaços rurais e implementarem faixas de protecção entre a floresta e as povoações, nas vias rodoviárias e ferroviárias, e junto a cabos de alta tensão, o Município de Portimão, através do Gabinete Técnico Florestal do Serviço Municipal de Protecção Civil, iniciou uma campanha de sensibilização e informação pública dirigida aos proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que convivam com o espaço rural, em particular a Norte da Estrada Nacional 125, com o intuito de informar que estes devem, de acordo com a lei, proceder obrigatoriamente à limpeza do espaço rural e à criação das faixas de protecção de 50 metros à volta das edificações até ao próximo dia 15 de Março.
A campanha de sensibilização avançada esta semana sob o mote “Proteja a sua casa dos incêndios florestais” ganha, desta forma, maior pertinência, uma vez que, em caso de incumprimento com o disposto legal, a partir do próximo dia 16 de Março, os proprietários serão alvo de coimas avultadas, estando a autarquia obrigada legalmente a substituir-se na limpeza e criação de faixas de protecção, ficando ainda os infractores obrigados a ressarcir a autarquia dos valores afectos aos trabalhos em apreço.
Antecipando estas acções que terão que ocorrer num curto espaço de tempo, teve início na passada semana uma campanha de comunicação e sensibilização locais, com recurso à implementação de estruturas de comunicação outdoor nas zonas rurais de Porto de Lagos, Penina, Montes de Cima, Figueira, Pereira e Mexilhoeira Grande, e a distribuição massiva de folhetos em pontos-chave de frequência dos residentes nestas zonas.
Em Fevereiro munícipes receberão folhetos informativos
Durante o mês de Fevereiro, todos os munícipes receberão esta comunicação nas suas caixas de correio, com a factura da água, numa parceria com a EMARP, EM, SA e com os CTT, que permitirá à autarquia comunicar com mais 50 mil fogos de habitação no concelho, e serão distribuídos 20 mil folhetos nas linhas de caixa dos hipermercados Continente em Portimão. Em parceria com a associação AFPOP, foram elaborados para disseminação junto da comunidade estrangeira folhetos em inglês, francês e alemão.
Estão, ainda, agendadas acções de sensibilização junto deste público-alvo, com o apoio da freguesia da Mexilhoeira Grande e dos cafés/associações locais, onde serão detalhadamente explicados quais os procedimentos a adoptar. De referir as datas das acções já agendadas: dia 3 de Fevereiro, às 10h00, nos Montes de Cima, no Café dos Montes de Cima, e às 16h00 no Clube Desportivo, Cultural e Recreativo de Porto de Lagos; dia 4 Fevereiro, às 10h00, no Café da Pereira.
De ressaltar que, ao Serviço da população durante 24 horas por dia e 365 dias por ano, os munícipes que possuam dúvidas ou careçam de informações, podem e devem contactar o número de protecção civil em Portimão, através da Linha Municipal Protecção 24: 808 282 112.
Paralelamente a esta campanha, encontra-se já a decorrer um trabalho de levantamento exaustivo de identificação e georreferenciação no terreno das propriedades, com equipas de observação da estrutura municipal de Protecção Civil Municipal, envolvendo bombeiros, técnicos da autarquia, Juntas de Freguesia e GNR, com o intuito de identificar situações de maior risco e validar os trabalhos de gestão de combustível que iniciarão já a partir de 1 de Fevereiro, nomeadamente na rede viária florestal e defesa dos aglomerados populacionais.
Este ano será ainda realizada a manutenção de toda rede primária das faixas de gestão de combustível criadas em 2015.
