Está a decorrer em pleno a preparação da candidatura da Câmara de Portimão ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), o programa do Governo que veio substituir o Plano de Apoio à Economia Local (PAEL), a ferramenta anteriormente aplicada para resolver o passivo das autarquias.
Recorde-se que Portimão foi a única autarquia sobreendividada do Algarve que não recebeu do Tribunal de Contas luz verde para o seu programa no âmbito do PAEL. A autarquia acabou assim por manter a dívida colossal acumulada pelo anterior executivo do PS e tem gerido a situação à medida do que é possível, com a autarca Isilda Gomes, também do PS, aos comandos da instituição.
Depois do Governo ter aproveitado o que restou dos fundos afectos ao PAEL para criar o novo FAM, em conjunto com contribuições de todas as autarquias do país, e regulado o novo conjunto de regras que limitarão a acção dos municípios que recorram aos empréstimos do FAM, cabe agora às autarquias sujeitar a aprovação do Governo e também do Tribunal de Contas os seus novos programas de redefinição do perfil da respectiva dívida.
Quem fica a ganhar
Se a Câmara de Portimão conseguir fazer passar a sua proposta de candidatura ao FAM pelo crivo do Governo, mas principalmente pelo controlo do Tribunal de Contas, a que preside Guilherme d’Oliveira Martins, poderá aceder a fundos que permitem saldar junto dos credores as respectivas dívidas.
“São milhões de euros que assim se conseguem devolver à economia”, referiu ao Postal Isilda Gomes, que se afirma convicta de que no fim do processo Portimão terá sinal positivo para avançar.
Ganham neste caso a economia real e as empresas que vêem satisfeitos os seus créditos, mas para isso a câmara publicou a lista de devedores no seu sítio on-line e convidou os credores a aceitarem ou contestarem os valores elencados.
Segue-se depois um processo negocial que tem em vista perdão parcial da dívida e/ou juros, bem como, renegociação de prazos de amortização, tudo em prol de um pagamento mais rápido dos valores a crédito.
É que as empresas e entidades que aderirem ao processo negocial e fecharem acordo com a autarquia passarão a gozar de privilégio no pagamento das respectivas dívidas.
Por saber está até ao final das negociações, quantos milhões de euros em juros e capital a economia real perderá com os acordos a celebrar no âmbito do FAM, a somar aos empregos perdidos e prejuízos incontáveis que a monstruosa dívida de Portimão já causou a empresas nacionais.
A operação, no entanto, sublinha Isilda Gomes, “permitirá à autarquia recuperar a sua posição de pessoa de bem e a respectiva credibilidade”, entretanto profundamente, senão irremediavelmente, abalada.
“Estamos a seguir escrupulosamente os termos de enquadramento legal do FAM”, sublinha a autarca, ex-governadora civil do distrito, e “por isso estamos certos de conseguiremos sucesso no programa a submeter ao Governo e ao Tribunal de Contas”, afirma convicta.
Com os prazos a esgotarem-se impõe-se às empresas credoras não perderem esta nova oportunidade de receberem o que é seu por direito.
