Os contribuintes que precisam de ajuda para tratar de assuntos fiscais já podem autorizar outra pessoa a aceder a determinados serviços do Portal das Finanças em seu nome. A nova funcionalidade, chamada Gestão de Autorizações de Acessos, foi disponibilizada pela Autoridade Tributária e Aduaneira e permite atribuir permissões para consultar informação ou realizar operações, sem ser necessário partilhar a senha de acesso.
Segundo o Notícias ao Minuto, a AT anunciou a nova ferramenta esta semana, explicando que o titular continua a ter controlo sobre todas as autorizações concedidas. Na prática, cada contribuinte pode escolher quem fica autorizado a agir em seu nome, definir que serviços podem ser usados e alterar ou cancelar essas permissões sempre que entender.
Autorização pode ser dada a mais do que uma pessoa
De acordo com a Autoridade Tributária e Aduaneira, esta funcionalidade pretende reforçar a segurança e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais e aduaneiras. A medida ganha particular importância com a implementação da autenticação de dois fatores, já que permite manter a conta mais protegida sem impedir que o contribuinte seja apoiado por familiares, contabilistas ou outras pessoas de confiança.
A ferramenta permite autorizar terceiros, desde que sejam pessoas singulares, a consultar informações ou a realizar operações no Portal das Finanças. As permissões podem ser atribuídas a uma ou várias funcionalidades e não têm de ser iguais para todos. Por exemplo, um contribuinte pode autorizar uma pessoa a entregar a declaração de IRS e outra a obter certidões ou a emitir faturas e recibos.
Pode dar acesso a mais do que uma pessoa
Também é possível dar acesso a mais do que uma pessoa para a mesma funcionalidade. Isto significa que vários terceiros podem ter permissão para executar determinada operação, desde que o titular assim o defina. Ainda assim, o contribuinte mantém sempre o controlo e pode gerir, alterar ou revogar as autorizações a qualquer momento.
Para usar a nova ferramenta, deve autenticar-se no Portal das Finanças e procurar por “Gestão de autorizações” no campo de pesquisa. Depois, deve selecionar “Gestão de autorizações de acessos” e carregar em “Aceder”. Em alternativa, pode seguir o caminho “Serviços”, escolher “Autorizar acessos a terceiros” e entrar em “Gestão de autorizações de acessos”.
A AT sublinha que esta solução evita a partilha de credenciais pessoais e contribui para uma utilização mais segura do Portal das Finanças. Todas as operações realizadas pela pessoa autorizada ficam registadas, permitindo maior controlo sobre o que é feito em nome do contribuinte.
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