O Governo anunciou esta terça-feira a aplicação de 15% de desconto a todos os veículos que circulem, a partir de 1 de Agosto, em algumas autoestradas, vias maioritariamente localizadas no interior do país e no Algarve.
Segundo um excerto de uma portaria que entra em vigor a 1 de Agosto, o Governo aponta critérios de convergência económica e coesão territorial para justificar os descontos nas portagens nas autoestradas A22, A23, que liga Torres Novas a Guarda, e A24, entre Viseu e a fronteira de Vila Verde de Raia, no município de Chaves.
Os descontos estendem-se à autoestrada A4, denominada Transmontana, entre Amarante e Quintanilha (Bragança), mas deixa de fora o troço daquela via entre Matosinhos (Porto) e Amarante. Ainda na A4, no Túnel do Marão, recentemente inaugurado, o preço praticado já abrange os 15% de desconto, esclarece o Governo.
Abrangida é também a A25 entre Albergaria-a-Velha e Vilar Formoso, mas não no troço inicial, que liga Aveiro a Albergaria-a-Velha.
No mesmo documento a que a agência Lusa teve acesso, o ministério do Planeamento e das Infraestruturas anuncia o alargamento horário e de descontos especiais a veículos pesados de mercadorias nas referidas autoestradas, para “mitigar os efeitos das portagens na actividade económica e exportações e concretamente nos custos do transporte de mercadorias”.
O regime em vigor desde 2012 de descontos adicionais de 10% no período diurno e 25% em período nocturno e fim de semana para os pesados de mercadorias passa para 15% e 30%, respectivamente, e é alargado à autoestrada A4 e Túnel do Marão.
O período nocturno também é alargado, em mais duas horas, tendo sido fixado entre as 20 e as 7.59 horas (sensivelmente 12 horas), quando até aqui a sua duração estava fixada entre as 21 e as 7 horas.
De acordo com o Governo, o novo regime de descontos nas portagens leva em conta critérios de poder de compra da população – baseando-se no indicador per capita de poder de compra concelhio (IpC) – tendo sido “seleccionadas autoestradas com um IpC igual ou inferior a 90% da média nacional”.
Outro critério utilizado diz respeito à acessibilidade territorial agregada (ATG), “que relaciona a condição geográfica de cada município e as suas acessibilidades rodoviárias” e “traduz os custos de contexto provocados pelo afastamento aos restantes centros de consumo e produção nacionais”.
Foram “seleccionadas autoestradas com ATG igual ou inferior a 60% da média nacional”, explica.
Segundo os dados de poder de compra e acessibilidade territorial divulgados, são abrangidos pelos descontos 550 quilómetros de autoestradas, sendo que a A4 Transmontana é a única que cumpre os dois requisitos, apresentando um IpC de 84 e um ATG de 60.
A autoestrada do Interior Norte (A24) possui um IpC de 79, no Túnel do Marão aquele valor é de 82, a A23 (Beira Interior) tem um índice de 87 e a A25 (Beiras Litoral e Alta) um índice de poder de compra de 88.
Já a acessibilidade territorial integrada das referidas vias situa-se acima do limite de 60% considerado para os descontos, com índices de ATG de 69, 86, 84 e 66, respectivamente.
A Via do Infante é considerada no regime de descontos dado possuir um índice de acessibilidade territorial integrada de 43 – abaixo dos 60 definidos como critério -, embora possuindo um índice per capita de poder de compra concelhio de 97, o valor mais alto de todas as vias consideradas.
O Plano de Mobilidade para o Interior é apresentado esta quarta-feira, a partir das 11 horas, na estação ferroviária da Covilhã, distrito de Castelo Branco, com a presença do ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques.
(Agência Lusa)
