A guerra no Médio Oriente voltou a colocar os mercados energéticos sob pressão e a formação dos preços dos combustíveis no centro do debate, sobretudo perante diferenças entre a rapidez das subidas e das descidas.
Portugal não depende maioritariamente do petróleo proveniente do Golfo Pérsico, mas está exposto a um mercado global, no qual alterações na oferta, na capacidade de refinação, nos fretes ou na perceção de risco podem repercutir-se nos preços. O debate abrange ainda a comparação entre o preço eficiente calculado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), os valores afixados nos postos e os montantes efetivamente pagos depois dos descontos, bem como o peso da fiscalidade. Eis algumas perguntas e respostas formuladas pela agência de notícias Lusa sobre a formação dos preços dos combustíveis:
Porque têm subido os preços dos combustíveis?
A subida das cotações internacionais da gasolina e do gasóleo é apontada como um dos principais fatores, uma vez que estes são os produtos comprados pelos consumidores e têm mercados próprios, distintos do petróleo bruto. Para a semana de 13 a 19 de julho, o preço eficiente calculado pela ERSE aumentou 1,5% na gasolina e 3,8% no gasóleo, refletindo subidas de 4,3% e 9,7%, respetivamente, nas cotações internacionais dos dois produtos refinados. O conflito no Médio Oriente provocou também perturbações no estreito de Ormuz, afetando a produção, a atividade de refinação, os transportes marítimos e a disponibilidade de produtos, além de aumentar os prémios de risco e os custos dos fretes. O gasóleo é particularmente sensível, uma vez que a Europa é importadora líquida deste combustível e depende de fornecedores externos para equilibrar o consumo.
Porque é que uma descida do Brent não chega imediatamente aos postos?
A gasolina e o gasóleo são produtos refinados, com cotações próprias. O Brent representa apenas o preço de uma das matérias-primas utilizadas na produção dos combustíveis. Ao preço do petróleo bruto é necessário acrescentar os custos e as margens de refinação, os fretes marítimos, o armazenamento, a logística, os biocombustíveis, o retalho e os impostos. A Associação Nacional de Revendedores de Energia, Combustíveis, Estações de Serviço, Estacionamentos e Lavagens (ANAREC) salienta que “a gasolina e o gasóleo que chegam aos postos de abastecimento de combustíveis (PAC) não são petróleo bruto, mas produtos já refinados, com um mercado internacional próprio e uma lógica de formação de preço distinta”. A ERSE confirma que as cotações diretamente relevantes para a formação dos preços são as dos produtos refinados e que estas podem divergir do Brent devido a constrangimentos na oferta, limitações na capacidade de refinação, alterações na procura sazonal, tensões geopolíticas e evolução dos fretes marítimos.
Porque é que os preços podem descer mais lentamente do que sobem?
A ENSE apontou os elevados custos fixos de produção e a escassez de armazenagem na Europa como fatores que tornam a descida dos preços dos produtos refinados mais lenta do que a redução do preço da matéria-prima. “A redução de preços na cadeia de valor, com especial destaque na área da refinação é por definição mais lenta que as reduções de preços de matéria-prima (Crude/Brent), pois refletem duas componentes menos voláteis, que são os elevados custos fixos de produção e a escassez de armazenagem na Europa”, sustentou a entidade. Desde o início da crise de Ormuz, os preços de custo dos produtos refinados chegaram a aumentar 25% no gasóleo e 35% na gasolina, segundo a ENSE. A transmissão das descidas também pode não ser imediata devido ao tempo necessário para que as alterações das cotações atravessem as diferentes fases da cadeia de abastecimento até chegarem aos postos.
Os combustíveis estão a ser vendidos acima do preço de referência?
Na semana de 06 a 12 de julho os preços afixados nos postos encontravam-se, em média, acima do preço eficiente, mas os valores efetivamente pagos depois dos descontos estavam abaixo desse indicador. Nesse período, os preços médios de pórtico situaram-se 2,7 cêntimos por litro acima do preço eficiente na gasolina e 3 cêntimos acima no gasóleo. Já os preços com descontos ficaram 1,6 cêntimos abaixo do preço eficiente na gasolina e 3,4 cêntimos abaixo no gasóleo. A ERSE considera que o preço com descontos constitui uma aproximação mais fiel ao valor efetivamente pago pela maioria dos consumidores. Os valores são médias nacionais e agregam companhias de bandeira, operadores de baixo custo e hipermercados.
O que é o preço eficiente?
O preço eficiente é um indicador médio semanal calculado pela ERSE a partir das cotações internacionais dos produtos refinados, dos fretes marítimos, da logística, das reservas estratégicas, dos biocombustíveis, do retalho e dos impostos. “O preço eficiente não é um preço de venda”, sublinha a ANAREC, acrescentando que o indicador “funciona como uma bitola técnica, não como um preço que o consumidor deva esperar encontrar afixado ou pagar”. O indicador permite acompanhar a evolução do mercado e identificar eventuais desvios, não constituindo um preço máximo, obrigatório ou recomendado para os postos.
Qual é a diferença entre o preço de pórtico e o preço com descontos?
O preço de pórtico é a oferta comercial de base anunciada pelo posto, antes da aplicação de cartões, campanhas promocionais, programas de fidelização ou outros descontos. O preço com descontos, publicado pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), é apurado com base nos preços comunicados pelos postos, ponderados pelas quantidades vendidas do último período conhecido, e incorpora cartões de frota e outros benefícios comerciais. Por essa razão, o preço com descontos procura aproximar-se do valor médio efetivamente pago, enquanto o preço de pórtico corresponde ao montante anunciado antes das reduções comerciais.
Estes dados afastam a possibilidade de margens excessivas?
Os dados médios da ERSE não evidenciam, nesta fase, uma irregularidade generalizada no mercado, uma vez que os preços com descontos se encontram abaixo do indicador de referência. Contudo, por se tratar de médias nacionais, estes valores não permitem concluir que todos os postos praticam preços semelhantes nem excluem diferenças entre operadores, regiões ou estabelecimentos individuais. A Associação de Empresas Portuguesas de Combustíveis e Lubrificantes (EPCOL) rejeitou um aumento generalizado das margens, mas ressalvou que apenas se pode pronunciar sobre o comportamento médio do mercado. “Se me diz se eu ponho as mãos no fogo por todas as pessoas que vendem combustíveis em Portugal eu não posso pôr, estou sempre a falar no comportamento do mercado em termos médios”, afirmou recentemente o secretário-geral da EPCOL, António Comprido.
O que poderia fazer baixar os preços dos combustíveis?
Uma descida pode resultar do recuo das cotações internacionais da gasolina e do gasóleo, da redução dos custos de refinação, transporte e armazenamento, de maior concorrência comercial ou de uma diminuição da carga fiscal. As cotações internacionais, os fretes e a capacidade de refinação não dependem do Governo português nem dos revendedores. Já os descontos e as políticas comerciais são definidos por cada operador e podem produzir diferenças entre postos. A fiscalidade é o instrumento sobre o qual o Governo pode atuar de forma mais direta. Uma redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) ou do IVA pode fazer baixar o preço final, embora implique uma diminuição da receita pública e esteja sujeita às regras europeias. Para a semana de 13 a 19 de julho, o Governo reduziu as taxas de ISP em cerca de 0,54 cêntimos por litro na gasolina e 1,20 cêntimos no gasóleo, antes de IVA, através do aumento do desconto temporário e extraordinário.
Quanto pesam os impostos no preço dos combustíveis?
De acordo com o relatório mais recente da ERSE, os impostos representavam 50,5% do preço eficiente da gasolina 95 simples, correspondendo a 0,978 euros por litro. No gasóleo simples, a componente fiscal representava 44,7% do preço eficiente, ou 0,847 euros por litro. Sem impostos, o preço eficiente era de 0,959 euros por litro na gasolina e de 1,048 euros no gasóleo. Incluindo impostos, subia para 1,937 euros e 1,895 euros, respetivamente. A componente fiscal inclui o ISP, a taxa de adicionamento sobre as emissões de dióxido de carbono e o IVA.
Porque são os combustíveis geralmente mais caros em Portugal do que em Espanha?
A diferença tem resultado sobretudo da fiscalidade e não dos preços antes de impostos. Segundo dados do mercado, antes do início da guerra a diferença entre os preços de venda era de 22,7 cêntimos por litro no gasóleo e 24,8 cêntimos na gasolina. Em junho, durante a vigência das medidas fiscais extraordinárias espanholas, a diferença aumentou para 32 cêntimos por litro no gasóleo e 45,6 cêntimos na gasolina. A diferença da componente fiscal era, respetivamente, de 37,5 e 48,7 cêntimos por litro. Estes valores dizem respeito ao período em que estava em vigor a redução temporária do IVA espanhol e não constituem um retrato da diferença depois de 01 de julho.
Que medida adotou Espanha no IVA dos combustíveis?
Espanha reduziu temporariamente o IVA dos combustíveis de 21% para 10%, no âmbito das medidas de resposta à crise energética provocada pela guerra no Médio Oriente. A medida esteve em vigor durante mais de três meses, até 30 de junho de 2026. Terminado o regime extraordinário, o IVA regressou à taxa geral de 21% em 01 de julho. O Governo espanhol reduziu igualmente o imposto sobre os hidrocarbonetos para os níveis mínimos permitidos pelas regras europeias durante o período da medida.
Os preços refletem as cotações internacionais da mesma forma em Portugal e Espanha?
Não. Em Portugal, os preços dos combustíveis são, em regra, atualizados semanalmente, à segunda-feira, tendo como referência a média das cotações internacionais da semana anterior. Em Espanha, a atualização é diária e tem por referência as cotações do dia anterior, pelo que as variações dos mercados internacionais podem chegar mais rapidamente aos preços praticados nos postos, tanto nas subidas como nas descidas. A diferença de periodicidade não significa, contudo, que todos os operadores alterem os preços automaticamente ou na mesma proporção, uma vez que o valor final depende também dos custos de abastecimento, da fiscalidade e das políticas comerciais de cada empresa.
Os revendedores conseguem influenciar a evolução geral dos preços?
A ANAREC defende que “os revendedores não têm qualquer capacidade de influenciar o preço dos combustíveis”, incluindo quando a cotação do Brent recua. Cada operador pode definir o preço anunciado no seu posto, bem como os descontos e as campanhas comerciais, mas não controla as cotações internacionais, os fretes marítimos, a fiscalidade ou os custos de refinação. A EPCOL sustentou igualmente que a evolução recente não resulta do comportamento geral dos agentes nacionais, embora tenha ressalvado que não pode responder pela política comercial individual de cada operador.
Porque criticou a ANAREC as declarações da ministra do Ambiente e Energia?
Maria da Graça Carvalho afirmou que a descida dos preços não acompanhar a queda do petróleo “não tem razão de ser” e disse que o Governo queria perceber “exatamente porque é que isso está a acontecer”. A ANAREC considera que as declarações ignoram a diferença entre o mercado do petróleo bruto e o dos produtos refinados e podem gerar suspeitas injustificadas sobre os operadores. Segundo a associação, este tipo de comentário “alimenta junto da opinião pública uma desconfiança que não tem fundamento e que penaliza injustamente os revendedores”. A EPCOL considerou legítimas as análises pedidas pelo Governo, mas sustentou que a explicação para a evolução dos preços se encontra principalmente nos mercados internacionais. Recentemente, o JN noticiou que a ministra do Ambiente e Energia enviou uma carta ao presidente da ERSE, na qual pede um estudo sobre a transmissão das variações do petróleo aos preços dos combustíveis. Na mesma missiva, a governante refere que, caso sejam “encontradas distorções graves” no mercado, o regulador deverá ponderar a “apresentação de proposta de fixação excecional de margens máximas em qualquer uma das componentes comerciais que formam o preço de venda ao público”.
O que está em causa na alteração do regime de IVA proposta pelo Governo?
A proposta de lei apresentada pelo Governo, em junho, pretende alterar o regime de liquidação do IVA aplicável aos combustíveis, no âmbito do combate à fraude fiscal no setor. A ANAREC admite que a alteração possa tornar o mercado mais eficiente, mais justo entre operadores e mais simples de gerir, mas pede que as regras sejam esclarecidas durante o processo legislativo. A associação considera necessário garantir segurança jurídica, igualdade de tratamento e uma aplicação uniforme, evitando interpretações divergentes e dificuldades práticas.
O que é o estreito de Ormuz e porque é importante?
O estreito de Ormuz é uma passagem marítima entre o Golfo Pérsico e o Golfo de Omã e constitui uma das principais rotas mundiais de transporte de petróleo, produtos refinados e gás natural liquefeito. É utilizado por países como a Arábia Saudita, os Emirados Árabes Unidos, o Kuwait, o Iraque, o Qatar, o Barém e o Irão para exportarem energia para os mercados internacionais. Em condições normais, passam pelo estreito cerca de 15 milhões de barris diários de petróleo bruto e cinco milhões de barris de produtos refinados, de acordo com os dados apresentados sobre o mercado. Qualquer perturbação pode reduzir a disponibilidade de energia, aumentar os custos dos seguros e dos fretes e levar os mercados a antecipar uma situação de escassez, pressionando os preços mesmo antes de existir uma interrupção total do abastecimento.
Qual é o impacto de Ormuz nas importações europeias?
A exposição direta da Europa ao petróleo bruto que atravessa Ormuz é relativamente reduzida, mas o continente está mais exposto aos produtos refinados e aos efeitos indiretos sobre o mercado mundial. Cerca de 9% das importações marítimas europeias de gasóleo e diesel tinham origem no Golfo Pérsico em 2025. A Europa pode também ser afetada quando países que habitualmente a abastecem enfrentam dificuldades em obter petróleo bruto para as suas refinarias. Antes do conflito, os inventários europeus de gasóleo já se encontravam nos níveis mais baixos dos últimos cinco anos, aumentando a sensibilidade do mercado a perturbações na oferta.
Portugal depende do petróleo do Médio Oriente?
Portugal não depende diretamente do Médio Oriente para a maioria das suas importações de petróleo bruto. Segundo dados de 2025 da DGEG, o Brasil forneceu 42,3% do crude importado por Portugal, seguindo-se a Argélia, com 19,6%, a Nigéria, com 10,6%, o Azerbaijão, com 10%, e os Estados Unidos, com 7,6%. Em conjunto, estes cinco países representaram 90,2% das importações. Portugal pode, contudo, ser afetado mesmo sem importar diretamente da região. Como o petróleo e os produtos refinados são negociados em mercados globais, uma perturbação em Ormuz pode reduzir a oferta disponível e fazer subir os preços pagos também pelos compradores portugueses.
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