O Comando-local da Polícia Marítima de Olhão desenvolveu, durante a semana passada, no âmbito da actividade de fiscalização das diversas actividades económicas que se desenvolvem na Ria Formosa, acções de fiscalização direccionadas para o controlo da actividade das embarcações de apoio aos estabelecimentos de culturas em águas marinhas, vulgarmente conhecidas por viveiros.
Do total de oito embarcações fiscalizadas foi detectada uma infracção referente a irregularidades nos meios de salvação exigíveis.
De acordo com o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de Abril, “os titulares da exploração de estabelecimentos de culturas de águas marinhas ou de águas interiores podem utilizar embarcações registadas na classe de embarcações auxiliares locais ou costeiras para fins de apoio às suas actividades, exclusivamente no transporte de produtos das culturas, dos trabalhadores, equipamentos e materiais afectos à exploração”.
A actividade de culturas em águas marinhas constitui uma relevante actividade económica no espaço lagunar da Ria Formosa onde, diariamente, trabalham centenas de pessoas utilizando na sua maioria embarcações como apoio.
