O comando-local da Polícia Marítima de Lagos desenvolveu, durante a manhã desta terça-feira, uma acção de fiscalização na orla marítima, entre a Ponta da Piedade e o Cabo de São Vicente, com o objectivo de “combater ilicitudes na pesca profissional”.
“Foram fiscalizadas três embarcações de pesca local, tendo sido instaurados dois processos de contra-ordenação por falta de uso de colete de salvação, quando em operação. Foi ainda apreendida uma rede com 40 armadilhas, por se encontrar em local proibido, não sendo possível identificar o seu proprietário”, informa a Autoridade Marítima Nacional em comunicado publicado esta terça-feira na sua página da internet.
Na operação estiveram envolvidos quatro elementos da Polícia Marítima apoiados por uma embarcação do comando-local da Polícia Marítima de Lagos.
“Nos termos do decreto-lei 191/98 de 10 de Julho, republicado em anexo ao decreto-lei 9/2011 de 18 de Janeiro, as pessoas embarcadas nas embarcações de pesca local, quando em operação, devem envergar os respectivos coletes de salvação. A portaria 64/2011 define que uma embarcação está em operação sempre que não esteja encalhada, amarrada ou fundeada em área convencionalmente utilizada para o embarque e desembarque de tripulação”, explica a autoridade marítima.
A Autoridade Marítima Nacional alerta para a obrigatoriedade de uso do colete de salvação, “não só porque deriva de uma imposição legal, mas também porque o uso do colete de salvação aumenta a probabilidade de recolha de náufragos ainda com vida”.
