A alteração ao calendário do Imposto Único de Circulação vai avançar, mas com um ajustamento importante para evitar que milhares de contribuintes sejam obrigados a pagar o imposto duas vezes num intervalo de poucas semanas. A medida, que passa a fixar o pagamento do IUC até ao final de fevereiro de cada ano, gerou apreensão entre quem costuma liquidar o imposto nos últimos meses, mas o Ministério das Finanças garante que haverá uma norma transitória para evitar sobreposições.
De acordo com o Pplware, site especializado em tecnologia, a intenção do Governo é uniformizar o calendário fiscal, concentrando o pagamento do imposto num único momento. Atualmente, os proprietários liquidam o IUC no mês de matrícula, o que dispersa a cobrança ao longo dos doze meses.
A mudança, apresentada como uma simplificação, implica que todos os veículos passem a cumprir a obrigação até ao final de fevereiro, com possibilidade de pagamento em duas prestações quando o valor anual ultrapassar os 100 euros.
Norma transitória evita duplicação de pagamentos do IUC
A proposta, ainda em fase de definição final, surgiu acompanhada de um alerta. Quem pagou o IUC em novembro ou dezembro poderia ver-se obrigado a liquidar novamente o imposto logo em fevereiro, relativo ao ano seguinte, criando um impacto inesperado no orçamento familiar.
Segundo a mesma fonte, foi esta preocupação que levou o Ministério das Finanças a confirmar a criação de uma norma transitória, destinada precisamente a suavizar esse período de passagem.
Esta norma permitirá ajustar os prazos de forma gradual, evitando que contribuintes com matrículas mais tardias sejam penalizados com pagamentos consecutivos de IUC. A ideia é assegurar que ninguém terá de pagar o imposto duas vezes num curto intervalo, garantindo uma adaptação progressiva ao novo calendário.
Pagamento único ou faseado continua a depender do valor do imposto
A estrutura da cobrança mantém-se semelhante ao regime atual no que diz respeito às modalidades. Para valores até 100 euros, o pagamento será feito numa única prestação.
Para valores superiores, continuará a ser possível dividir entre fevereiro e outubro, uma solução que, de acordo com o Pplware, permite manter alguma flexibilidade fiscal para as famílias com veículos de maior tributação.
O impacto da medida será mais relevante para quem adquiriu um automóvel no final de 2025 ou para quem está habituado a pagar no último trimestre. Com o novo calendário, estes contribuintes ficariam numa situação de sobrecarga imediata se não fosse introduzido este mecanismo transitório.
Governo quer evitar problemas na adaptação
O Ministério das Finanças sublinha que não haverá aumento do imposto. A alteração prende-se apenas com a reorganização da data de cobrança e enquadra-se num esforço mais amplo de simplificação do calendário fiscal automóvel. Ainda assim, segundo o site, o Governo reconhece que a transição exige sensibilidade e garantiu que a norma temporária será suficiente para evitar constrangimentos.
A recomendação para os contribuintes é simples: confirmar a data da matrícula, verificar o histórico de pagamento no Portal das Finanças e acompanhar as atualizações da proposta legislativa até à aprovação definitiva.
A mudança pretende trazer ordem ao calendário fiscal, mas só será plenamente eficaz se, na prática, não pesar mais nas contas de quem cumpre.
