O período de participação pública prévia da alteração do Plano de Pormenor de Armação de Pêra decorre entre o próximo dia 30 de Junho e 20 de Julho.
Este período de discussão pública resulta de uma deliberação da Câmara de Silves, do passado dia 11 de Maio, “que deu início ao procedimento de alteração do Plano de Pormenor de Armação de Pêra, aprovando os respectivos Termos de Referência e a minuta de Contrato para Planeamento. Deliberou. Nessa reunião deliberou-se, ainda, dar início a um período de participação preventiva e qualificar a alteração do Plano de Pormenor de Armação de Pêra como não susceptível de provocar efeitos significativos no ambiente”, informa o site da autarquia silvense.
“A referida deliberação foi publicada no Diário da República pelo Aviso n.º 7878/2016, de 23 de Junho, de onde resulta que estão criadas as condições para o início formal do período de participação pública prévia da alteração do Plano de Pormenor de Armação de Pêra”, pode ler-se no site.
Durante este período os interessados poderão formular sugestões e/ou apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de alteração. Para o efeito deverá ser utilizada a ficha de participação a remeter para a Câmara de Silves, Praça do Município, 8300-117 Silves ou pelo email [email protected].
Os interessados podem ainda consultar pessoalmente a deliberação de início do procedimento de alteração do Plano de Pormenor, os termos de referência, o contrato para planeamento (minuta) e a qualificação da alteração do PPAP para efeitos de sujeição a Avaliação Ambiental Estratégica na Câmara Municipal de Silves (Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística, Ordenamento do Território), na página de internet do Município (http://www.cm-silves.pt/pt/menu/745/pp-de-armacao-de-pera-alteracao.aspx) e na sede da Junta de Freguesia de Armação de Pêra.
Para qualquer esclarecimento adicional deverá ser contactada a Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística, Ordenamento Territorial da Câmara de Silves através do telefone 282 440 825.
