Os novos limites concelhios entre Faro e Loulé já estão assinalados com placas informativas colocadas hoje na zona de Vale da Venda junto à Estrada Nacional 125.
As placas indicativas foram hoje descerradas por Macário Correia e Seruca Emídio, respectivamente presidentes das autarquias de Faro e Loulé, numa cerimónia que as torna visíveis para os condutores que circulem naquela via que liga os dois concelhos.
A colocação das placas de entrada e saída nos dois concelhos são a expressão da alteração territorial aprovada pela Assembleia da República em Dezembro do ano passado sob proposta das Câmaras de Faro e Loulé.
Registo de imóveis sem custos para as populações
Ao POSTAL Seruca Emídio esclareceu que “os processos relativos aos registos de bens imóveis, licenciamento de obras e demais áreas na tutela das duas autarquias já foram trocados entre as Câmaras e que os custos derivados da reformulação dos registos prediais e matriciais não serão suportados pelos proprietários dos imóveis situados na antiga zona de indefinição”.
Não obstante, a mesma realidade não se verifica com as actualizações de documentos pessoais e com outras questões administrativas. Nestes casos, os habitantes da antiga zona de indefinição terão de suportar os encargos financeiros e os incómodos resultantes da necessidade de actualizarem os seus documentos.
Situações de incerteza definidas
Para Macário Correia, em declarações à Lusa, “a definição dos limites territoriais devia ter sido feita há dois séculos e vem resolver os problemas de cerca de um milhar de pessoas que vivem ou têm negócios e propriedades na zona e que, até aqui, não sabiam a que autarquia recorrer”.
O autarca farense considera que esta é uma “marca histórica para os concelhos e para as populações”.
Seruca Emídio, sublinhou a importância da resolução de um problema territorial com “implicações directas nas populações” e “na própria imagem dos dois concelhos”.
“Não era muito aceitável que dois municípios que vivem todos os dias em comum, com populações interligadas, não se entendessem relativamente a uma questão daquela natureza”, considerou Seruca Emídio, acrescentando que, “até a própria gestão que era feita não era muitas vezes a mais correcta, tanto de um lado como do noutro”.
(com Lusa)
