A Pingo Doce Distribuição, SA, foi multada em 120 mil euros por cobrar 50 cêntimos a mais do que o valor anunciado na etiqueta pelo Tribunal de Vila Nova de Gaia. A notícia é avançada pelo Jornal de Notícias. Essa condenação foi recentemente confirmada pelo Tribunal da Relação do Porto.
O incidente ocorreu no Dia do Trabalhador de 2019, quando um consumidor adquiriu uma garrafa de “Vinho Alentejo Vale Rico Homem” na loja Pingo Doce de S. Félix da Marinha, em Vila Nova de Gaia. O produto estava em promoção com um preço unitário de 2,49 euros, mas ao ser registado no caixa, foi cobrado 2,99 euros.
De acordo com o tribunal, “ao contrário do que era anunciado na etiqueta promocional que se encontrava colocada junto às aludidas garrafas, o valor cobrado ao consumidor pela sociedade arguida, naquele estabelecimento comercial, era de 2,99 euros”.
Após reclamar da diferença de preço na loja, o comprador recebeu os 50 cêntimos cobrados a mais, mas decidiu alertar as autoridades. O tribunal concluiu que tanto o gerente da loja quanto o Pingo Doce agiram com a intenção de obter um lucro ilegítimo, violando as expectativas do consumidor ao cobrar mais do que o preço anunciado.
Em resposta ao jornal, uma fonte oficial da empresa anunciou que já recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça, argumentando que a sanção aplicada é excessiva e mencionando a existência de jurisprudência divergente. O Pingo Doce espera recuperar os 120 mil euros se o Supremo Tribunal de Justiça decidir a seu favor.
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