Não haverá furo de petróleo em 2018. O Ministério da Economia lembra que o contrato termina em janeiro de 2019 e “não pode voltar a ser prorrogado, mas a decisão judicial suspende os prazos alguns meses”.
Em carta enviada à Entidade Nacional do Mercado de Combustíveis, com conhecimento para o Ministério do Mar, Direção-Geral de Recursos Marítimos (DGRM) e Direção-Geral de Energia, o consórcio Eni/Galp assume que não tem condições para avançar com o furo de pesquisa de petróleo ao largo de Aljezur este ano. No documento datado de agosto, lê-se que a suspensão dos trabalhos decretada pelo Tribunal Administrativo de Loulé “tem como consequência imediata a impossibilidade fáctica e legal de realização da sondagem” e que, “por motivos não imputáveis às concessionárias (…) o adiamento é, uma vez mais, inevitável”. O contrato em vigor termina em janeiro de 2019 e fonte do Ministério da Economia lembra que “não pode voltar a ser prorrogado, mas a decisão judicial suspende os prazos alguns meses”.
Os trabalhos de prospeção (previstos para setembro) foram suspensos com base na providência cautelar interposta pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo, com o argumento de que “houve violação pela DGRM das normas da discussão pública”, por não ter disponibilizado os estudos de monitorização de cetáceos quando o processo foi posto a consulta pública. Pegando neste argumento e no das “perdas de pelo menos quatro milhões de euros” com as suspensões, a Eni/Galp deixa em aberto um eventual pedido de indemnização ao Estado. Questionado sobre se vai desistir do furo e se está à procura de argumentos para ser indemnizado, o consórcio apenas responde: “A Eni e a Galp aguardam a decisão do tribunal administrativo e não comentam cenários especulativos.”
O Ministério do Mar alega que “a necessidade de elaboração do relatório dos cetáceos resulta da dita consulta pública”. E a DGRM diz que “o estudo dos cetáceos só ficou pronto quatro meses depois da discussão pública, como calendarizado”.
Notícia publicada pelo EXPRESSO (jornalista Carla Tomás), jornal parceiro do POSTAL
