Em causa está o concurso público internacional lançado pelo Governo para garantir a distribuição diária de jornais em papel nos territórios de baixa densidade, cujo relatório preliminar propõe excluir a Pergaminhoflash e atribuir os dois lotes à VASP.
A Pergaminhoflash decidiu exercer o direito de audição e pediu ao júri que verifique locais concretos apresentados pela concorrente como pontos de venda, além dos critérios usados para formar os preços da proposta.
O procedimento, avaliado em três milhões de euros para os próximos três anos, destina-se a assegurar a distribuição de imprensa em 96 municípios onde a atividade é menos rentável ou não lucrativa.
O concurso está dividido em dois lotes: um para as regiões Norte e Centro e outro para Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.
Empresa questiona formação dos preços da VASP
O relatório preliminar, divulgado em 20 de agosto, propõe excluir a Pergaminhoflash e entregar a distribuição à VASP.
Num comunicado, a Pergaminhoflash recordou que deliberações da Autoridade da Concorrência e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social atribuem à VASP uma posição de monopólio, resultante de uma quota de 100% no mercado.
A distribuidora sustenta que a diferença entre as duas propostas resulta sobretudo do preço, mas questiona a forma como os valores apresentados pela VASP foram calculados.
Segundo a Pergaminhoflash, os preços da concorrente correspondem, “ao cêntimo”, a descontos de exatamente 30% e 20% sobre os valores-base dos dois lotes, apesar de a proposta da VASP indicar que foram determinados a partir da estrutura real de custos da operação.
A empresa considera que esta coincidência revela “manipulação na formação do preço”, uma alegação que pede agora ao júri que analise.
Pontos de venda também são contestados
A Pergaminhoflash questiona ainda a lista de pontos de venda indicada pela VASP. O caderno de encargos exige a existência de cinco estabelecimentos em cada concelho de baixa densidade, devendo cada um funcionar pelo menos 300 dias por ano.
A empresa alega que alguns dos locais apresentados pela concorrente não podem ser considerados verdadeiros pontos de venda e solicita que o júri verifique os estabelecimentos identificados na proposta.
Com base nos critérios de adjudicação e nas correções que defende, a Pergaminhoflash estima que a VASP receberia uma pontuação inferior e que um dos lotes lhe deveria ser atribuído.
Relatório propõe entregar os dois lotes à VASP
A distribuidora chama também a atenção para a cláusula 13.ª do programa do concurso, segundo a qual cada concorrente só pode receber um lote.
A exceção que permite atribuir ambos os lotes à mesma empresa só se aplica, neste caso, devido à proposta de exclusão da Pergaminhoflash no lote correspondente a Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.
“A exceção que permite entregar os dois à mesma empresa só se torna aplicável por efeito da exclusão proposta no Lote 2 da PergaminhoFlash, sublinhando-se que das atas do procedimento não consta verificação dos pontos de venda identificados na lista da concorrente VASP”, afirma a empresa.
Apoio pretende evitar “desertos noticiosos”
O concurso está previsto no Plano de Ação para a Comunicação Social e representa um apoio anual de um milhão de euros à distribuição da imprensa.
Quando apresentou a medida, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, explicou que o financiamento se destina às rotas menos rentáveis nos 96 municípios abrangidos, impondo uma obrigação de serviço público à empresa vencedora.
“O concurso público garante a chegada a todo o território. O apoio é desenhado para financiar as rotas para os 96 municípios onde ela seria menos rentável e seria mesmo não lucrativa e, por isso, há uma assunção de uma obrigação de serviço público a quem ficar e o Estado paga por esse serviço público”, afirmou.
O governante disse ainda que o objetivo era encontrar um operador com estabilidade e capacidade para distribuir jornais em todo o território.
“Ninguém pode ficar sem jornal, não pode haver nenhum território que fique em deserto noticioso e às escuras de informação livre”, defendeu António Leitão Amaro.
O modelo governamental inclui dois pilares: o financiamento direto da distribuição através deste concurso e um apoio ao funcionamento dos pontos de venda nos territórios de baixa densidade, em parceria com os municípios.
O valor do apoio foi calculado com base nos custos da atividade, nas diferenças territoriais e na evolução de despesas como os combustíveis e os salários.
A.Pinto / HDF
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