O Partido Comunista Português (PCP) dirigiu ao Governo perguntas em sede parlamentar relativas ao andamento das obras de requalificação da EN 125, que se encontram paradas desde meados do Verão.
As questões foram dirigidas ao Governo no quadro da Resolução da Assembleia da República aprovada a 23 de Março de 2016, em que o parlamento recomendava ao Governo que:
“1 – Adopte as medidas necessárias para que as obras de requalificação da Estrada Nacional 125 (EN 125) abrangidas pelo contrato da subconcessão Algarve Litoral sejam concluídas rapidamente.
2 – Incumba a empresa Infraestruturas de Portugal, S. A., que deve ser dotada dos meios adequados, de proceder ao lançamento e rápida conclusão de todas as obras inicialmente previstas para a EN 125, incluindo as variantes e as estradas de acesso / ligação, que não estão abrangidas pela subconcessão Algarve Litoral.
3 – Proceda à renegociação do contrato da subconcessão Algarve Litoral, de modo a reduzir a taxa interna de rentabilidade da subconcessionária, garantindo, por essa via, uma diminuição dos encargos do Estado ao longo da vida da subconcessão”.
Na nota enviada às redacções o PCP recorda que a Resolução, resultante de uma proposta dos comunistas, foi aprovada com os votos do partido do Governo, o PS.
Segundo o partido, “decorridos 7 meses desde a aprovação da Resolução interessa fazer o balanço da sua aplicação” e por isso os comunistas questionam o Governo sobre “que medidas foram adoptadas ou irão ainda ser adoptadas pelo Governo para que as obras de requalificação da EN 125, abrangidas pelo contrato da subconcessão Algarve Litoral, sejam concluídas rapidamente?”.
Além disso a estrutura partidária pede esclarecimentos sobre se “o Governo incumbiu a empresa Infraestruturas de Portugal de proceder ao lançamento e rápida conclusão de todas as obras inicialmente previstas para a EN 125, incluindo as variantes e as estradas de acesso / ligação, que não estão abrangidas pela subconcessão Algarve Litoral?”, “quando serão lançadas essas obras?” e sobre “quando estarão concluídas?”.
Finalmente, revela ainda a informação veiculada pelo PCP, o partido deseja saber “que diligências foram feitas pelo Governo no sentido de renegociar o contrato da subconcessão Algarve Litoral, de modo a reduzir a taxa interna de rentabilidade da subconcessionária?” e se “foram feitas algumas diligências no sentido de resgatar a subconcessão Algarve Litoral?”
