A Universidade do Algarve, importante pólo de dinamização científica e cultural da região, sofre, há mais de uma década, de subfinanciamento por parte do Estado. Deste modo, fica comprometida a sua missão de serviço público e a autonomia das instituições, com graves prejuízos para a qualidade do ensino e investigação, assim como para as condições de trabalho dos seus docentes, investigadores e restantes trabalhadores.
“É neste quadro que devem ser lidas algumas decisões tomadas pela Reitoria da Universidade do Algarve, como a regularização atribulada e inconcluída de docentes, investigadores e bolseiros precários que desempenham, há muito, cargos e tarefas imprescindíveis ao funcionamento da instituição. Assim, sucede também com propostas de alteração a regulamentos que suscitaram contestação massiva dos docentes durante a sua discussão pública, em janeiro e fevereiro últimos”, explica o PCP em comunicado de imprensa.
O alvo da polémica foi, e continua a ser, “o Regulamento Geral de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente (RGADPD), já que, no caso do Regulamento de Recrutamento, Vinculação de Pessoal Docente Especialmente Contratado, a reitoria acabou por ceder à crítica generalizada, expressa, entre outros contributos, por um abaixo-assinado subscrito por cerca de 180 docentes dos dois subsistemas (universitário e politécnico) que compõem a UAlg”.
No essencial, o que se pretende com as alterações ao RGADPD “é restringir, por meio artificial, com quotas ou com a alteração do valor máximo de referência, o número de docentes com classificação de excelente e relevante, numa das carreiras mais avaliadas e exigentes da Administração Pública. Para este efeito e com as naturais diferenças, são elucidativos o sentido de falta de equidade e desmotivação subsequente vividos por muitos funcionários não docentes, em resultado da aplicação de quotas no seu sistema de avaliação (SIADAP)”, acrescenta o PCP.
No presente contexto, “ao procurar compensar o sub-financiamento do Orçamento de Estado por meio da contenção das despesas com pessoal, a reitoria não toma em consideração as injustiças, a sua repercussão no exercício profissional dos docentes e na dinâmica de toda a instituição que essa alteração do regime de avaliação de desempenho irá provocar”, refere a nota de imprensa.
A Célula do PCP da UAlg manifesta “a sua solidariedade com as diversas formas de luta contra a insistência da Reitoria em impedir que os docentes da UAlg possam ter progressões remuneratórias, apelando a que os docentes não deixem de manifestar a sua opinião e reprovação, de forma a poder travar propósitos tão negativos”.
(AC/CM)
