As férias judiciais de verão começam esta quarta-feira e prolongam-se até 31 de agosto, com a interrupção de julgamentos mediáticos como o do processo BES e Operação Marquês, cujas sessões serão retomadas em setembro.
As semanas que antecederam esta paragem ficaram marcadas pelo início da Operação Marquês, que tem como principal arguido o antigo primeiro-ministro José Sócrates, e pela greve dos magistrados do Ministério Público, que resultou no adiamento de diligências por todo o país.
O julgamento de José Sócrates e de mais 20 arguidos, acusados de 117 crimes de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal, começou em 3 de julho e o coletivo liderado pela juíza Susana Seca segue para o período de férias judiciais sem a conclusão das declarações iniciais do ex-primeiro-ministro socialista, que falou durante três das quatro sessões realizadas.
Para setembro fica também a continuação do julgamento do processo principal relacionado com a falência do Banco Espírito Santo (BES).
Neste caso, em que o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, é o principal arguido, o tribunal ouve ainda as testemunhas – há mais de 700 testemunhas chamadas pela acusação e pelas defesas.
Ainda na área da banca, a Justiça interrompe também o julgamento do processo relacionado com o BES Angola (BESA) e que inclui crimes como abuso de confiança, branqueamento e burla.
Além de Ricardo Salgado, o ex-presidente do BESA, Álvaro Sobrinho, é outro dos principais arguidos.
Para depois das férias judiciais fica também a leitura do acórdão do caso relacionado com insultos e tentativas de agressão de negacionistas ao ex-almirante Henrique Gouveia e Melo e a Ferro Rodrigues, ex-presidente da Assembleia da República.
Em setembro, os 10 arguidos deste processo ficam a conhecer o resultado de três sessões de julgamento.
Outro caso que também não fica ainda fechado é o processo das golas antifumo, cujo acórdão ficou marcado para outubro.
Um dos 19 arguidos deste processo é o ex-secretário de Estado da Proteção Civil José Artur Neves e em causa estão crimes de fraude na obtenção de subsídio, participação económica em negócio e abuso de poder, relacionados com a contratação pública e compra de golas de autoproteção no programa “Aldeia Segura — Pessoas Seguras”, lançado na sequência dos incêndios florestais de 2017.
Outra decisão que não ficou conhecida antes de setembro está relacionada com o processo em que a dupla de cantores “Anjos” exige uma indemnização de mais de um milhão de euros, por prejuízos que terão sido causados por um vídeo divulgado pela humorista Joana Marques.
Para depois destas férias judiciais fica o início do julgamento do agente da PSP, acusado do homicídio de Odair Moniz, na Cova da Moura, Amadora, em outubro do ano passado. A primeira sessão está marcada para o dia 15 de outubro, no tribunal de Sintra.
Também o julgamento da Operação Lex, que envolve o antigo presidente do Benfica Luís Filipe Vieira e o ex-desembargador Rui Rangel, tem início a 15 de outubro, decidiu o Supremo Tribunal de Justiça esta terça-feira, antes do início das férias judiciais.
O caso de Duarte Lima também poderá conhecer desenvolvimentos depois do dia 31 de agosto, uma vez que o Ministério Público pediu, no início deste mês, um prazo de 45 dias para receber do Brasil as gravações que faltam no processo do antigo deputado do PSD, acusado do homicídio de Rosalina Ribeiro, em 2009.
Caso não chegue nenhuma informação do Brasil, o Ministério Público vai pronunciar-se no sentido de pedir ou não o início de julgamento.
No âmbito de investigações, as férias judiciais arrancam com alguns casos mediáticos sem conclusão. O resultado da investigação preventiva à Spinumviva, empresa da família de Luís Montenegro, ainda não é conhecido, não se sabendo até ao momento se a mesma foi arquivada ou se foi aberto inquérito.
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