Desde o seu lançamento em 1991, a Via Verde tornou-se um símbolo de inovação em Portugal, ao introduzir um sistema de pagamento de portagens sem a necessidade de parar. Esta tecnologia não só facilitou a vida dos condutores, como também posicionou o país como pioneiro mundial em soluções automatizadas para o tráfego rodoviário. Contudo, muitos utilizadores ainda se perguntam se é possível receber uma multa por ultrapassar os 60 km/h nas vias reservadas à Via Verde. Para responder a esta questão, é essencial compreender como funciona a fiscalização de velocidade nestas vias e quem tem a autoridade para realizá-la.
Segundo a secção de “Apoio ao Cliente” da própria Via Verde, citada pelo NCultura, a empresa não possui radares nas portagens e não tem competência legal para fiscalizar o trânsito. “Deteta apenas a infração relativa ao excesso de velocidade”, informa a Via Verde. Assim, ao passar pelas portagens da Via Verde a mais de 60 km/h, o sistema não é capaz de registar automaticamente qualquer infração. No entanto, a ausência de radares fixos não significa que estas vias estejam livres de fiscalização.
A responsabilidade pela monitorização do tráfego e controlo de velocidade na rede rodoviária nacional cabe às autoridades, nomeadamente à Brigada de Trânsito da GNR (Guarda Nacional Republicana), que tem a autoridade para utilizar radares móveis e realizar operações de fiscalização, inclusive nas zonas reservadas à Via Verde.
Mesmo que o sistema Via Verde não disponha de dispositivos de controlo de velocidade, as autoridades podem instalar radares móveis ou realizar ações de fiscalização em qualquer local, incluindo áreas próximas às portagens.
A famosa frase dos Gato Fedorento, citada pelo Razão Automóvel, é adequada: “pode-se, mas não se deve”. Embora, por defeito, não haja fiscalização automática de velocidade nas vias da Via Verde, desrespeitar o limite de 60 km/h pode ter consequências. Se um condutor ultrapassar o limite e for detetado por um radar móvel, será multado como em qualquer outra estrada. O risco de sanção é real e deve ser considerado.
O limite de 60 km/h nas vias da Via Verde visa a segurança rodoviária e a preservação do equipamento. Estas áreas de portagem, muitas vezes em zonas de tráfego intenso, exigem uma condução atenta para evitar colisões e garantir o correto funcionamento dos sensores. Exceder o limite recomendado pode comprometer a leitura do identificador e aumentar o risco de acidentes, sobretudo em situações de maior densidade de tráfego.
Se um condutor ultrapassar o limite de 60 km/h e for apanhado numa operação de fiscalização, será multado de acordo com o Código da Estrada. As multas dependem do excesso de velocidade e, em casos mais graves, podem levar à suspensão da carta de condução e à perda de pontos.
As sanções por excesso de velocidade são claras em Portugal:
- Até 20 km/h acima do limite (60 km/h): multa de 60 a 300 euros.
- Entre 21 e 40 km/h acima do limite: multa de 120 a 600 euros.
- Para excessos superiores a 41 km/h: multa até 1200 euros e suspensão da carta de condução por um mês a um ano.
Para uma utilização segura da Via Verde, lembre-se destas boas práticas:
- Respeite o limite de 60 km/h: Mesmo que a via pareça livre, manter a velocidade é importante para a segurança.
- Evite travagens ou acelerações bruscas: As portagens são áreas de transição, e uma condução suave reduz o risco de incidentes.
- Atente à sinalização: As indicações nas vias da Via Verde ajudam a garantir o fluxo seguro do tráfego.
- Verifique o identificador regularmente: O mau funcionamento do identificador pode ocorrer a altas velocidades; certifique-se de que está bem instalado.
Embora o sistema Via Verde não possua radares para controlo de velocidade, as regras de trânsito devem ser respeitadas. As autoridades podem realizar fiscalizações a qualquer momento, e as consequências de exceder o limite de 60 km/h podem ser sérias. Seguir as normas não só evita multas, como também contribui para a segurança de todos. Como se costuma dizer, “mais vale prevenir do que remediar”, especialmente quando o tema é a segurança nas estradas.
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