A Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) interpôs uma providência cautelar para impedir o início da prospecção de petróleo ao largo de Aljezur, no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, anunciou hoje aquela estrutura.
Em declarações à Lusa, Manuel Vieira, da PALP, adiantou que os visados na acção judicial interposta na passada semana são o Ministério do Mar e a Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), entidade que atribuiu em Janeiro passado a licença que permite avançar com a prospecção de petróleo a 47 quilómetros da costa oeste de Aljezur.
“Existe o perigo de a empresa querer fazer o furo a qualquer momento e o nosso objectivo é impedir que os trabalhos se iniciem”, referiu aquele responsável da PALP, alegando que o ato administrativo que autoriza o início dos trabalhos de prospecção viola a legislação comunitária e nacional.
Nesse sentido, em breve, embora ainda não haja uma data definida, a PALP, que é composta por duas dezenas de associações ambientalistas e de defesa do património, vai avançar com uma acção de impugnação do acto administrativo que abre o caminho ao consórcio ENI/ Galp para os trabalhos de prospecção.
Plataforma critica a inutilidade da consulta pública
Em comunicado, a plataforma refere que “não há uma única razão que justifique a prospecção e a exploração de hidrocarbonetos no mar ou em terra” e critica a “completa inutilidade da consulta pública” promovida pela DGRM no âmbito do processo de concessão da licença de prospecção.
De acordo com a PALP, “a decisão já estava tomada antes da participação do público” e o facto de terem sido registadas “mais de 42 mil participações contrárias” à concessão, não foi o suficiente para que as autoridades travassem o processo.
“Apesar da perigosidade das operações e de estas se localizarem numa zona altamente sensível do ponto de vista ambiental, muito próxima do limite da Rede Natura 2000, e apesar de a lei o impor, não houve qualquer estudo de impacto ambiental”, referem.
Também a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) já tinha interposto uma providência cautelar contra este contrato, em Julho de 2016, que ainda corre trâmites no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé.
A Região de Turismo do Algarve (RTA) e outras associações empresariais e ambientalistas também manifestaram a sua oposição à emissão dessa licença.
