A apanha de bivalves na zona ribeirinha de Olhão encontra-se interdita, por tempo indeterminado, por ordem decretada pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) no dia 1 de março. Mariscadores, viveiristas e Josué Marques, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores das Pescas do Sul (STPS), reclamam apoios do Governo, devido à obrigação de paragem de atividade. “O que espera o Governo para accionar o fundo de compensação salarial”, questiona Josué Marques ao jornal Público, sublinhando os “problemas sociais” que a situação está a criar na comunidade piscatória.
Esta proibição resulta do histórico de várias análises realizadas na área, que revelaram níveis excessivos de coliformes fecais nas águas da ria Formosa. O foco de contaminação poderá estar relacionado com as ligações clandestinas de esgotos para a ria – um problema antigo, ainda não resolvido com a construção da nova Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), que custou 23 milhões de euros.
Josué Marques queixa-se, ainda, da “ação fiscalizadora desenfreada” lançada pela Unidade de Controlo Costeiro da GNR, o que se traduziu em várias contra-ordenações: “Um dos nossos associados recebeu três autos” por ter sido, alegadamente, apanhado com amêijoa-semente de tamanho inferior ao permitido pelos regulamentos. A intenção, justifica, seria transpor o marisco para um outro viveiro onde as amêijoas pudessem “limpar-se” e crescer de forma saudável. Recorde-se que o local se encontra, desde 2013, classificado de zona C, o que significa que os bivalves capturados não podem ser consumidos directamente, podendo, apenas, ser vendidos para transformação. Nas zonas A, o marisco capturado pode ser consumido directamente e nas B fica sujeito a uma passagem pela depuradora.
Sindicato dos Trabalhadores das Pescas do Sul pretende levar o Governo a “tomar uma posição”
Nuno Lourenço, da direcção do IPMA, explica que a classificação das zonas resulta de um “histórico de análises efectuadas ao longo de três anos”, dando cumprimento aos regulamentos da comunidade europeia. Em Olhão, disse, o IPMA “intensificou a monitorização e passou de um para três os pontos de recolha de análises”. O aumento dos pontos de recolha e monitorização prende-se com a necessidade de reavaliar a situação após a entrada em funcionamento da nova ETAR.
Por seu lado, Josué Marques, de que “quem faz os regulamentos devia meter os pés na lama para que as leis não saíssem desenquadradas da realidade”, adiantando que o sindicato está a promover um abaixo-assinado de protesto, esperando reunir mais de mil assinaturas. Num segundo momento, está prevista “uma concentração frente à Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), em Lisboa, para levar o Governo a “tomar uma posição” sobre as condições dos trabalhadores que operam na principal zona de produção de amêijoas no Algarve.
Durante duas décadas, o foco de contaminação da zona ribeirinha foi atribuído ao mau funcionamento da ETAR a poente de Olhão e da ETAR a nascente de Faro. Com a inauguração da nova estação, em Novembro de 2018, as duas ETAR antigas foram desativadas, no entanto, os problemas continuam. O ministro do Ambiente, Pedro Matos Fernandes, admitiu na altura a existência de “pequenas ligações clandestinas”. Na maré baixa é possível observar canos a despejar diretamente na Ria Formosa e um dos quais localiza-se mesmo em frente ao edifício do IPMA.
(Andrea Camilo / Cristina Mendonça)
