A Câmara de Olhão aprovou no passado dia 19, por unanimidade dos partidos do executivo, a redução das taxas urbanísticas no concelho, revelou hoje a autarquia.
Em média, o decréscimo no valor das taxas a pagar, que entram em vigor na próxima segunda-feira, 22 de Setembro, ronda os 20%.
De acordo com a Câmara, “trata-se de uma medida que o executivo camarário encontrou para ajudar a estimular a economia local e que foi aprovada por unanimidade”.
Impacto na receita do município
A Câmara de Olhão consegue descer as taxas municipais, uma vez que, não se encontra abrangida pelas fortes limitações orçamentais impostas pelos sistemas de apoio do Governo às autarquias mais endividadas.
Não obstante, a dívida da autarquia olhanense não deixa de ser expressiva. Ao POSTAL o autarca António Pina refere uma “dívida de menos de um milhão de euros de curto prazo, a que se soma uma dívida de longo prazo que soma 20 milhões de euros da autarquia e 12 milhões da empresa municipal AmbiOlhão, num total de cerca de 33 milhões de euros”.
O presidente da Câmara não avança os números do impacto da medida na receita camarária em que assenta o orçamento municipal, mas acredita que “não será relevante, uma vez que, o mercado da construção está numa má fase e com baixo número de pedidos de licenciamento”, salientando que, “ é exactamente por isso que tomámos esta medida de apoio ao sector para que este possa crescer criando emprego”.
António Pina sublinha que “esta medida tem na base uma ideia de justiça, acertando a cobrança de taxas de acordo com o preço actual dos terrenos e da construção por metro quadrado”. “Os preços desceram e as taxas devem acompanhar a realidade no terreno para tornar a actividade económica mais atractiva no concelho, contribuindo para o desenvolvimento”, diz o responsável da Câmara.
Os efeitos da medida na prática
Para a autarquia liderada por António Pina, “considerando o contexto económico actual do sector da construção civil e de modo a potenciar a manutenção das pequenas empresas existentes no concelho, minimizando os efeitos da crise no sector, foram propostas actualizações dos valores mínimos de construção por metro quadrado de área bruta de construção, utilizados no cálculo das estimativas orçamentais para efeitos de licenciamento municipal”.
“Estas alterações vão também condicionar a classe do alvará de construção a apresentar para o licenciamento das obras, beneficiando assim as pequenas empresas do concelho”, refere a nota de imprensa da autarquia.
“Por exemplo, para habitação corrente, até agora era considerado o valor de 700,24 euros por metro quadrado, passando com esta alteração para os 500,00 euros por metro quadrado. Na construção industrial os valores passaram de 212,00 euros por metro quadrado para 185,00euros e nas arrecadações agrícolas de 190,00 euros para 150,00 euros por metro quadrado”, explica a Câmara.
“Tratam-se de reduções substanciais, que podem fazer toda a diferença para quem pretende investir no sector e sobretudo para os pequenos empresários do nosso concelho, que têm de ter cada vez mais em conta todos os valores a pagar”, refere a este propósito o presidente da Câmara Municipal de Olhão, António Miguel Pina.
