Juntos, o aumento dos escalões do IRS, de sete para nove, e uma dedução no imposto mais generosa a partir do segundo filho, quando este não completou os seis anos de idade, podem fazer diferença no bolso de algumas famílias.
As contas da PwC indicam que filhos em idade pré-escolar dão desconto na fatura fiscal, que no caso de um casal com um rendimento mensal bruto de 2200 euros, dois filhos, um dos quais entre os três e os seis anos de idade, pode traduzir-se em menos 173,5 euros de IRS em 2022, face à fatura cobrado pelos rendimentos de 2021.
CASAL COM UM FILHO
CASAL COM DOIS FILHOS
CASAL COM TRÊS FILHOS
Em relação ao aumento do desconto na coleta proporcionado pelo segundo dependente em idade pré-escolar, a proposta do Governo é passar essa dedução de 600 euros para 900 euros – mas a subida ocorrerá de forma faseada, dos 600 para 750 euros este ano e, em 2023, é que chegará aos 900 euros.
As poupanças mais expressivas estão reservadas a alguns patamares acima, só que cair num enquadramento em que, por mês, entram em casa cerca de 12 mil euros brutos, não é pertencer à esmagadora maioria das famílias portuguesas.
Aliás, há que lembrar que cerca de metade dos agregados familiares em Portugal não paga IRS porque está isenta desse encargo fruto dos baixos rendimentos que auferem. Ou seja, esses cidadãos não beneficiam em nada com mais ou menos escalões, com mais ou menos deduções.
Além disso, a realidade tem nuances que ultrapassam a tentativa de a representar e, por isso, estas simulações devem ser observadas como o espelho de uma tendência e não como verdade absoluta. Estas contas estão muito simplificadas, nomeadamente ao nível das despesas dedutíveis.
Convém, igualmente, ter um olhar em perspetiva. Somadas as duas medidas, estas valem, segundo o Governo, 160 milhões de euros (dos quais 150 milhões via aumento do número de escalões), quando a receita total de IRS estimada para o final deste ano é de 15,203 milhões de euros. Ou seja, a poupança atribuída às famílias representa apenas 1% do total que o Executivo espera encaixar.
Taxas marginais altas para rendimentos que ainda são baixos
Outro aspeto que perdura, mesmo com o desdobramento do terceiro e do sexto escalões, é que a escada do IRS sobe-se muito rápido. “Permanece um problema mais estrutural nas taxas de IRS: o facto de níveis de rendimento relativamente baixos serem sujeitos a taxas de IRS, ainda que marginais, elevadas”, atenta Bruno Alves, sócio da área fiscal da PwC.
Por exemplo, um contribuinte solteiro que aufira um salário bruto de cerca de 1400 (pagos em 14 meses) é submetido a uma taxa marginal de 26,5% de IRS, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado de 2022 (OE2022), “significando que, adicionando a taxa de 11% de contribuições para a segurança social, uma fatia relevante do rendimento é sujeita a tributação”.
Remetendo para as últimas estatísticas publicadas pela Autoridade Tributária para os anos de 2018, 2019 e 2020, o fiscalista lembra que quase 70% dos agregados familiares auferem um rendimento tributável anual inferior a 19 mil euros e 90% inferior a 40 mil euros. Porém, não há como fugir à constatação de que “se analisarmos a evolução dos escalões de rendimento, verificamos que existiu uma diminuição significativa do limite do último escalão, o qual antes de 2012 era de 153 300 euros, passando assim a taxa máxima do IRS a incidir sobre rendimentos inferiores ao que acontecia anteriormente”. A proposta de OE2022 coloca o patamar mais elevado nos 75 009 euros.
Bruno Alves frisa que “a maior fatia do IRS em Portugal é, efetivamente, suportada pelas famílias com maiores rendimentos”. “Um contribuinte residente em Portugal que aufira rendimentos do trabalho superiores a 80 mil euros é sujeito a uma taxa marginal de imposto de pelo menos 50,5% (incluindo já a taxa adicional de solidariedade, que varia entre 2,5% e 5%)”. A que se somam 11% de contribuições para a segurança social, ou seja, “por cada 100 euros de rendimento adicional [acima do patamar dos 80 mil], apenas irá receber 38,50 euros”.
- Texto: Expresso, jornal parceiro do POSTAL
