O Observatório Fiscal da União Europeia considera que as sanções económicas e individuais à Rússia, pela guerra da Ucrânia, podem “não atingir o seu objetivo” por visarem oligarcas apoiantes do regime russo que usam paraísos fiscais.
A conclusão é do Observatório Fiscal da União Europeia (UE), um organismo independente sobre fiscalidade comunitária que, num relatório divulgado esta quarta-feira, 16 de março, indica que “as atuais sanções contra a Rússia podem não atingir o seu objetivo final”.
“Uma razão é a atual arquitetura do sistema financeiro global [pelo que] acreditamos que a criação de um registo de ativos alteraria esta situação e que a União Europeia poderia desempenhar um papel pioneiro na sua implementação”, argumenta o Observatório Fiscal da UE, numa nota enviada à agência Lusa.
No relatório divulgado esta quarta-feira, a que a Lusa teve acesso, lê-se que “as recentes sanções, que visam isolar a economia russa, têm um grande impacto sobre a população em geral”, sendo que as mais recentes projeções apontam para uma contração económica de cerca de 1,5% em 2022 e 2,5% em 2023, que poderá ser agravada perante novas medidas.
De acordo com o Observatório Fiscal da UE, o problema é que, “em contraste, parte da riqueza dos cidadãos russos ricos está escondida em paraísos fiscais” e as sanções europeias, dirigidas já a 862 pessoas e 53 entidades, visam maioritariamente oligarcas com “ativos financeiros e não financeiros no estrangeiro – portanto, não em rublos -, que são difíceis de detetar devido à confidencialidade financeira e à falta de um registo exaustivo dos beneficiários”.
Apontando que “cerca de 20 mil indivíduos na Rússia – 0,02% da população adulta – têm riqueza líquida superior a 10 milhões de euros em 2021 e cerca de 50 mil indivíduos – 0,05% da população adulta – uma riqueza líquida superior a cinco milhões de euros”, a estrutura destaca que “cerca de metade a dois terços dos ativos destes indivíduos são detidos no estrangeiro”.
A conclusão do Observatório Fiscal da UE é, então, que “a arquitetura atual do sistema financeiro global impede um conhecimento abrangente” sobre os ativos detidos pelos oligarcas russos e, portanto, não são totalmente visados.
Por essa razão, o organismo sugere que “a União Europeia poderia ter um papel pioneiro ao dar o próximo passo para uma maior transparência financeira”, nomeadamente criando um “Registo Europeu de Ativos, com informação já existente, mas atualmente dispersa, que poderia ser recolhida”.
“Isto alteraria o estado da situação, resultando em sanções mais bem direcionadas e instrumentos eficazes para travar o branqueamento de capitais, a corrupção e a evasão fiscal”, conclui, no relatório consultado pela Lusa.
O Observatório Fiscal da UE é gerido pela Escola de Economia de Paris.
Estas pesadas sanções da UE à Rússia incluem o congelamento de ativos financeiros de oligarcas ligados ao regime russo e do próprio Presidente, Vladimir Putin, a proibição de vários bancos russos usarem o sistema internacional de transações Swift, a imposição de limites às exportações de certas matérias-primas, o corte da conceção de vistos e de créditos e ainda o encerramento do espaço aéreo europeu a aeronaves russas.
