O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) decidiu recentemente que considerar o sexo como parte dos “deveres conjugais” é uma violação da liberdade sexual e do direito de autonomia, noticia o Expresso. A decisão surgiu na sequência de um caso levado ao TEDH por uma mulher francesa, conhecida como H.W., que foi responsabilizada pelo divórcio do seu casamento de quase 30 anos por se recusar a manter relações sexuais com o marido.
O caso remonta a 2019, quando um tribunal francês considerou que a mulher tinha violado gravemente os seus deveres conjugais ao recusar relações íntimas. H.W. justificou a recusa com problemas de saúde resultantes de uma hérnia discal e de um acidente grave. No entanto, o tribunal de Versalhes decidiu que a responsabilidade pelo divórcio era exclusivamente sua. Insatisfeita com a decisão, H.W. recorreu ao TEDH, que reverteu o veredicto.
Os juízes do TEDH declararam que “o consentimento para o casamento não implica consentimento para futuras relações sexuais” e consideraram que a decisão do tribunal francês violou o direito de H.W. à vida privada. O tribunal também sublinhou que tratar o sexo como uma obrigação conjugal é incompatível com os princípios de liberdade sexual e de controlo do próprio corpo.
Este caso foi amplamente elogiado por movimentos de defesa dos direitos das mulheres, que veem na decisão um marco para o combate à violência sexual e ao controlo em relações íntimas. Organizações como a Fondation des Femmes pediram ao Governo francês que reveja as práticas judiciais relacionadas com o conceito de dever conjugal, considerando-o uma forma de violência sexual.
Em resposta à decisão do TEDH, o ministro da Justiça de França afirmou que o país está a refletir sobre a adaptação do enquadramento legal nesta área. A sentença foi também um catalisador para o debate público sobre consentimento e violência sexual em relações íntimas.
Este caso não surge isolado. Recentemente, outras situações chocantes de violência sexual em França ganharam atenção mediática, sublinhando a importância de um reforço legislativo e cultural para proteger os direitos das mulheres e combater o abuso.
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