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Homem a assinar documento. Crédito: Freepik
Nacional

“O que muda na prática com esta nova lei, sobre a contratação de seguros de vida?”

Lei facilita contratação de seguros de vida associados ao crédito à habitação e reforça direitos dos consumidores

14:40 8 Maio, 2026 14:36 8 Maio, 2026 | Cristina Mendonça
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CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO

“O que muda na prática com esta nova lei, sobre a contratação
de seguros de vida?”

A DECO INFORMA… 

Saber que DIREITOS temos enquanto consumidores de bens e serviços é o primeiro passo para sermos cidadãos mais ativos, interventivos e participativos.  

TUDO A QUE TENS DIREITO é o projeto da DECO que pretende tornar os serviços de informação e apoio ao consumidor mais acessíveis e próximos em todo o território nacional. O objetivo é simples e urgente: garantir que todos os cidadãos tenham acesso facilitado à informação, ao apoio, ao aconselhamento e à resolução de problemas de consumo.

O aumento do custo de vida? As faturas elevadas? Problemas diversos com as garantias de equipamentos, ou o crédito à habitação? SMS fraudulentas nos telemóveis? Estas são algumas das dificuldades que os consumidores enfrentam diariamente pelo que, sem informação rigorosa, mas simples, e apoio personalizado, não as conseguem solucionar.   

Pretendendo levar os direitos do consumidor até ao quotidiano de todos os cidadãos, TUDO A QUE TENS DIREITO aposta numa abordagem inovadora que combina proximidade local, comunicação clara e ao serviço dos cidadãos.  

Facilitando o acesso dos consumidores de todo o território nacional aos serviços de informação e apoio da DECO, o projeto apresenta os novos Espaços DECO, potenciando assim a parceria que a Associação tem vindo desenvolver com autarquias em todo o país e agora privilegiando as regiões do interior e do sul do país, onde as populações mais vulneráveis tem mais dificuldade no acesso à informação.  

Nestes Espaços, a DECO, com o Município, INFORMA, APOIA, ACONSELHA E CAPACITA os cidadãos, acompanhando-os de perto em todas as questões de consumo.  

Também as equipas das autarquias serão diretamente abrangidas pela vontade do projeto em promover o conhecimento e exercício dos direitos dos consumidores, realizando-se para esse fim diversas ações de capacitação dirigidas a técnicos municipais e de outras organizações locais.

A DECO alarga a sua intervenção e estende a ação da defesa dos consumidores aos mais diversos agentes locais. 

Leia também: “Em que consiste o novo projeto da DECO sobre os Direitos dos Consumidores?”

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