CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO
“O Governo vai avançar com medidas preventivas para reforçar a segurança do sistema elétrico nacional?”
A DECO INFORMA…
Após o apagão elétrico em abril, que afetou milhões de consumidores em todo o país, o Governo apresentou, no final de julho, um pacote de medidas destinado a reforçar a segurança e a resiliência do Sistema Elétrico Nacional.
A DECO saudou esta iniciativa, reconhecendo a importância de preparar a rede elétrica para os desafios futuros. Contudo, sublinhámos também que é essencial garantir mecanismos de proteção direta aos consumidores, em particular aos mais vulneráveis, incluindo medidas de compensação e de apoio em caso de falhas no fornecimento.
Em resposta à carta enviada pela DECO, a Secretaria de Estado Adjunto e da Energia agradeceu os contributos apresentados e reconheceu a relevância das preocupações manifestadas. O Governo assegurou-nos que continuará a acompanhar esta situação e a reforçar os direitos dos cidadãos perante situações de interrupção do serviço elétrico, analisando as propostas da DECO sobre mecanismos de compensação, fundos de apoio e medidas de mitigação social, em articulação com entidades nacionais e europeias.
Na sua resposta, o Governo registou igualmente a importância do reforço da monitorização ambiental, garantindo que os projetos de infraestrutura elétrica terão em conta a proteção dos ecossistemas e a confiança das comunidades locais. Reafirmou ainda o compromisso em conciliar segurança energética, justiça social e sustentabilidade ambiental.
A DECO considera positiva esta abertura ao diálogo e continuará a acompanhar atentamente a implementação das medidas. Neste contexto, a Associação recorda ainda que os consumidores podem recorrer aos nossos Balcões de Habitação e Energia, espaços de apoio especializado onde prestamos informação, apoio e ajuda prática em situações relacionadas com falhas no fornecimento, contratos de energia, renováveis ou problemas habitacionais, reforçando assim a nossa missão em proteger e apoiar os cidadãos no acesso a serviços essenciais.
Continuaremos a acompanhar as medidas do Governo e a exigir que a resiliência do sistema elétrico caminhe sempre de mãos dadas com a proteção dos consumidores.
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