CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO
“Ouvi dizer que o Governo vai abrir novamente o programa E-Lar, já existe data?”
A DECO INFORMA…
O Governo reabriu o programa E-Lar a 2 de dezembro, agora com uma dotação adicional de 51,5 milhões de euros, depois de a primeira fase ter esgotado os 30 milhões disponíveis em apenas seis dias.
A primeira fase do programa, lançada em outubro, recebeu cerca de 40 mil candidaturas, revelando uma procura muito acima do previsto. Com o reforço agora aprovado pela Comissão Europeia, através do ajuste do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o programa passa a dispor de cerca de 80 milhões de euros para apoiar a substituição de fogões, fornos, esquentadores e caldeiras a gás por equipamentos elétricos mais eficientes.
Até ao momento, foram emitidos 21 mil vales, no valor total de 17 milhões de euros, dos quais 4 mil já utilizados. A forte adesão levou o Governo a reforçar a plataforma digital do Fundo Ambiental, que registou constrangimentos técnicos na fase inicial.
Garantir que o apoio chega a quem vive em pobreza energética
Uma das prioridades desta nova etapa é assegurar que o programa abrange todas as famílias em situação de pobreza energética, alinhando-se com a proposta de transposição da Diretiva Europeia.
O E-Lar prevê já condições de apoio reforçado a famílias vulneráveis com tarifa social de energia, que recebem vouchers de maior valor e com custos de transporte e instalação incluídos. No entanto, várias entidades defendem que o programa deve garantir cobertura efetiva a todos os agregados que enfrentam dificuldades para manter níveis mínimos de conforto térmico.
DECO reforça papel de apoio direto ao consumidor
A DECO sublinha a necessidade de corrigir as lacunas identificadas na primeira fase do programa, nomeadamente os custos adicionais que ficaram fora do apoio, as ambiguidades relativas aos equipamentos elegíveis e os termos de venda definidos pelos fornecedores. Para a associação é fundamental que estas falhas sejam ultrapassadas, garantindo maior transparência e proteção dos consumidores, especialmente dos mais vulneráveis.
Para responder a estes desafios, a DECO reforça o seu compromisso de estar ao lado do consumidor, assegurando acompanhamento em todas as etapas do processo através dos Balcões de Habitação e Energia. Desenvolvido em parceria com diversos municípios, este serviço disponibiliza informação personalizada, apoio especializado e um acompanhamento completo — desde a candidatura até à utilização do voucher — adaptado ao perfil e às necessidades reais de cada família.
Mais do que um simples ponto de atendimento, os Balcões são verdadeiros parceiros de confiança, garantindo que cada consumidor beneficia plenamente do apoio de forma simples, eficaz e transparente. A rede de balcões municipais reforça ainda a proximidade territorial, facilitando o acesso a quem mais precisa.
Os consumidores podem também aceder digitalmente a toda a informação. Na EVA, estaremos a acompanhar em permanência o processo de candidaturas.
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