O núcleo da Culatra, na Ria Formosa, terá obras de requalificação de 1,5 milhões de euros, de acordo com uma resposta do Ministério do Ambiente ao PCP, a propósito da execução dos planos de requalificação dos núcleos das ilhas-barreira.
Na resposta ao deputado Paulo Sá, divulgada esta quarta-feira pelo partido, o ministério reconhece a existência de um aglomerado piscatório com presença histórica e continuada de populações e actividade económica na ilha da Culatra e afirma pretender iniciar a requalificação do núcleo ao mesmo tempo que “será clarificada a situação jurídica da ocupação actualmente existente”.
A acção será iniciada, segundo a tutela, com a validação da proposta de Projecto de Intervenção e Requalificação (PIR) do núcleo da Culatra, que será aprovada numa comissão específica em que participam várias entidades locais.
A aprovação do PIR vai permitir regularizar as edificações destinadas à primeira habitação, equipamentos de utilização colectiva e construções de guarda de aprestos.
Quanto à actuação sobre as casas de segunda habitação, o ministério refere que “será oportunamente definida”.
O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, reafirmou esta terça-feira que irão ser demolidas casas na ria Formosa mas recusou-se a avançar com datas, afirmando que se está a analisar “caso a caso”.
João Matos Fernandes disse que o objectivo do Governo é “repor a legalidade onde ela não existe” e, consequentemente, “proceder por grau de risco à demolição de algumas casas”.
No caso do núcleo da Armona, no concelho de Olhão, a concessão de direito a uso privativo dos terrenos de domínio público marítimo da parte poente da ilha foi dada ao município de Olhão em 1983 com um prazo de 30 anos, renovável automaticamente por 10 anos se não for denunciado dois anos antes do seu término.
“Não tendo o Estado, em 2011, denunciado a concessão, o seu prazo foi automaticamente prorrogado até 2023”, lê-se na resposta enviada ao deputado Paulo Sá.
Apesar dessa questão legal, o ministério aponta que muitas das 800 construções daquele núcleo foram construídas fora da área concessionada, apesar de 150 terem alvará de construção.
O ministério adianta que vai avaliar oportunamente a renovação de concessão atribuída ao município de Olhão e que esta será feita em estreito diálogo com a autarquia e agentes locais.
Sem vislumbrar possibilidade, a curto prazo, de aprovação da proposta de PIR da Armona, o ministério explica que acções de requalificação naquele núcleo estarão a cargo da Câmara de Olhão.
No caso da ilha de Faro, o Plano de Pormenor vai ser adaptado para “acomodar uma solução complementar para o realojamento de cerca de 50 famílias de pescadores e mariscadores residentes na península do Ancão”.
Existe actualmente um impasse relativamente às demolições na ria Formosa, depois de os tribunais terem aceitado providências cautelares que suspenderam o processo.
A Sociedade Polis Litoral Ria Formosa deveria ter terminado o seu período de vigência em Dezembro de 2015, mas foi prolongada por mais um ano.
O processo de renaturalização da Ria Formosa, lançado pelo Ministério do Ambiente, através do programa de requalificação ambiental Polis, previa a demolição de um total de 800 construções e devia prolongar-se até ao Verão de 2015, de acordo com o calendário inicial.
O Programa Polis Litoral da Ria Formosa é o instrumento financeiro para a execução do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Vilamoura – Vila Real de Santo António, aprovado em 2005.
(Agência Lusa)
