A assinatura do protocolo entre a autarquia de Portimão e o Ministério da Justiça, com vista à cedência de um terreno municipal para a construção das novas instalações do Departamento de Investigação Criminal de Portimão da Polícia Judiciária, teve lugar esta segunda-feira, 29 de Maio, pelas 11.30 horas, no salão nobre dos Paços do Concelho de Portimão.
A cerimónia foi presidida pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e contou com a presença da presidente da Câmara de Portimão, Isilda Gomes; do presidente do Conselho de Administração do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), Joaquim Carlos Pinto Rodrigues; do presidente da Assembleia Municipal de Portimão, João Vieira.
No seu discurso, Joaquim Carlos Pinto Rodrigues apontou a relevância que este protocolo tem para o desenvolvimento do trabalho da Polícia Judiciária no Algarve e, nomeadamente, em Portimão, uma vez que as instalações onde esta opera actualmente no Município não possuem já as condições apropriadas. Referiu que o terreno é perfeitamente adequado a receber os novos edifícios da Polícia Judiciária, uma vez que é muito bem localizado e servido de boas acessibilidades, na confluência de duas das principais avenidas de Portimão. Congratulou a presidente da Câmara pela vontade que demonstrou em que este protocolo acontecesse, salientando a enorme celeridade com que decorreu todo o processo.
Segurança é uma das prioridades de Isilda Gomes
Isilda Gomes fez questão de realçar na abertura da sua intervenção que este protocolo “foi aprovado de forma unânime pelo executivo camarário”, o que demonstra bem a importância atribuída à melhoria das condições de operabilidade da Polícia Judiciária em Portimão. Afirmou que apesar de a cedência do terreno à Polícia Judiciária significar que a autarquia abdica de um activo com um valor patrimonial elevado, não houve qualquer tipo de dúvida de que esta era a posição que melhor servia os interesses dos munícipes. A autarca considera que “Portimão e o Algarve são a montra do país” e, como tal, um aspecto tão importante como a segurança não pode ser descurado. Esta é, segundo Isilda Gomes, uma das grandes prioridades dos turistas que nos visitam, é aliás uma das razões porque os números de turistas no Algarve sobem ano após ano. Dada a insegurança e incerteza que se vivem em muitos países, o Algarve tem-se afirmado cada vez mais como um destino turístico de referência também pelas condições de segurança que oferece a quem o visita. Dados os poucos meios de que dispõem as autarquias é dever do governo contribuir para o reforço da segurança numa região que tanto contribui para o PIB Nacional.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, reforçou esta mensagem, demonstrando a sua enorme alegria e entusiasmo com a assinatura deste protocolo. Afirmou que “o processo de cooperação entre o poder central e a autarquia foi exemplar” e, como tal, manifestou o seu reconhecimento à Presidente e a todo o executivo da Câmara de Portimão. Salientou que a Polícia Judiciária é, como se sabe, a mais importante estrutura de combate ao crime em Portugal e uma marca de confiança dos cidadãos portugueses. Contudo, enfrenta a cada dia desafios mais difíceis, como são a possível ameaça terrorista, o aumento do cibercrime ou a crescente complexidade dos crimes económicos. Urge, pois, reforçar os meios de que dispõe sendo que, de facto, as instalações do Departamento de Investigação Criminal de Portimão já não eram adequadas. Espera, pois, que a assinatura deste protocolo constitua um marco tão importante para a cidade de Portimão como foi a chegada da Polícia Judiciária à cidade no distante ano de 1981.
De acordo com Francisca Van Dunem, a modernização da Polícia Judiciária “é um grande desafio que está no Programa do Governo e que o Ministério da Justiça pretende levar a cabo com total determinação”.
“A Polícia Judiciária é do ponto de vista institucional uma grande marca e o resultado do seu trabalho depende também das condições, num tempo bastante mais incerto, onde tem de responder a grandes desafios, como o cibercrime e ameaças de terrorismo”, frisou a ministra à Agência Lusa.
Segundo a governante, o investimento previsto para a construção e instalação do edifício do DIC da PJ de Portimão é de cinco milhões de euros, estando previsto o arranque das obras em 2019 e a sua conclusão em 2021.
À cerimónia de assinatura do protocolo seguiu-se uma visita ao terreno onde ficarão as novas instalações, localizado na zona da Raminha, com acesso pela Avenida Paul Harris.
