Quem escolheu receber o novo Cartão de Cidadão em casa pode não conseguir estar presente quando os CTT tentarem fazer a entrega. Nessa situação, o documento não regressa imediatamente ao Instituto dos Registos e do Notariado, ficando durante alguns dias disponível para levantamento numa loja CTT.
O portal Justiça.gov explica que quando o Cartão de Cidadão não é entregue pelos CTT, ao fim de 10 dias é devolvido ao balcão do IRN identificado na carta PIN. A partir desse momento, o titular terá de se dirigir a esse balcão para receber o documento.
CTT deixam um aviso na caixa de correio
A entrega ao domicílio é feita através de correio registado e, para titulares com 18 anos ou mais, o cartão só pode ser entregue ao próprio. Caso não esteja ninguém em casa no momento da passagem do carteiro, é deixado um aviso para que o documento possa ser levantado na loja CTT indicada.
Quem tiver um número de telemóvel associado ao Cartão de Cidadão pode ainda receber uma mensagem dos CTT com o número do objeto postal. Este código permite acompanhar a entrega e, nas condições disponibilizadas pela empresa, alterar alguns detalhes relacionados com a receção do correio.
Depois de 10 dias o cartão segue para o IRN
O prazo nos CTT não é ilimitado. Se o documento continuar por entregar, decorridos 10 dias é enviado para o balcão do IRN mencionado na carta PIN, deixando de poder ser levantado na estação dos correios onde tinha ficado disponível.
Por isso, quem deixou passar o período indicado no aviso dos CTT não significa necessariamente que tenha de pedir um novo Cartão de Cidadão. Deve antes consultar a carta PIN e dirigir-se ao balcão do IRN aí identificado para proceder ao levantamento.
Há documentos que deve apresentar na entrega
Quando o cartão é recebido em casa ou levantado numa loja CTT, é necessário apresentar a carta PIN e um documento oficial com fotografia. Entre os exemplos indicados encontram-se o Cartão de Cidadão caducado, o passaporte ou a carta de condução.
No caso dos menores de 18 anos, existem regras diferentes. O documento pode ser entregue à pessoa identificada nas cartas, desde que estejam reunidas as condições previstas para a entrega ao domicílio e não exista regulação de responsabilidades parentais que impeça esta modalidade.
Receber o cartão em casa não tem custo adicional
O serviço pode ser escolhido nas renovações automática, online ou presencial e não implica qualquer custo adicional. Quando o pedido é realizado pela internet ou num balcão, basta selecionar a opção de entrega na morada, quando esta estiver disponível.
A alteração posterior da entrega através dos serviços dos CTT pode, contudo, implicar custos. A entidade recomenda, por isso, que sejam consultadas as condições aplicáveis caso o destinatário pretenda mudar o local ou a forma inicialmente prevista para receber o documento.
Carta PIN chega antes do novo cartão
Antes da entrega do Cartão de Cidadão, o titular recebe a carta PIN, onde constam os códigos associados ao documento e a informação necessária sobre o processo de entrega. Esta carta deve ser guardada, uma vez que também é necessária para receber o cartão junto dos CTT.
Assim, quem não estiver em casa quando o carteiro chegar ainda dispõe de um período para levantar o documento nos correios. Se o cartão continuar por entregar ao fim de 10 dias, muda de destino e segue para o balcão do IRN indicado na carta PIN, onde deverá posteriormente ser levantado pelo titular.
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