As Finanças oferecem uma opção mais atrativa aos contribuintes que não possuem capacidade de efetuar o pagamento do IRS numa só prestação.
Num momento em que o país enfrenta desafios económicos, muitos portugueses encontram-se sob pressão financeira e, consequentemente, podem ter dificuldades em pagar os seus impostos de uma só vez. Contudo, para aliviar o fardo dos contribuintes, as Finanças oferecem a possibilidade de pagamento do IRS em prestações, uma solução que poderá facilitar a vida de muitos portugueses que de outra forma não conseguiriam garantir a sua sustentabilidade financeira.
O processo para solicitar o pagamento em prestações é relativamente simples. Primeiramente, é necessário verificar se se enquadra nos critérios estabelecidos. Os contribuintes devem ter em mente que este método de pagamento está disponível apenas para aqueles que não possuem outras dívidas fiscais e que entregaram a declaração de IRS dentro do prazo.
Após a receção da nota de cobrança, que geralmente ocorre após a entrega da declaração, os contribuintes têm até 31 de agosto para efetuar o pagamento integral do IRS. No entanto, se não for possível realizar o pagamento de uma só vez, pode-se solicitar o pagamento em prestações.
O processo de solicitação é feito através do Portal das Finanças, onde os contribuintes devem seguir os passos indicados para registar o pedido. Após o registo, o deferimento ao pedido é automático, desde que todos os requisitos sejam cumpridos.
Uma vez aprovado o pagamento em prestações, é importante cumprir com as obrigações mensais. As notas de cobrança são enviadas mensalmente para a morada fiscal do contribuinte e o pagamento pode ser efetuado através de diversas formas, incluindo homebanking, multibanco ou numa repartição de Finanças.
Segundo a Deco Proteste, o pagamento pode ser feito num máximo de 12 prestações. Dependendo do montante a pagar, o total é dividido por um número de prestações mensais de igual valor. À primeira prestação acrescem as frações resultantes do arredondamento de todas elas.
- 2 prestações: 204 a 305 euros
- 3 prestações: 351 a 500 euros
- 4 prestações: 501 a 650 euros
- 5 prestações: 651 a 800 euros
- 6 prestações: 801 a 950 euros
- 7 prestações: 951 a 1100 euros
- 8 prestações: 1101 a 1250 euros
- 9 prestações: 1251 a 1400 euros
- 10 prestações: 1401 a 1550 euros
- 11 prestações: 1551 a 1700 euros
- 12 prestações: 1701 a 5000 euros
É ainda importante salientar que ao valor de cada prestação acrescem juros de mora. Em 2023, a taxa aplicada a dívidas ao Estado é de 5,997%. Por exemplo, no caso de uma dívida de 600 euros, paga em quatro prestações, o valor de cada prestação seria de 158,99 euros (150 euros + 8,99 euros de juros).
Para valores superiores a 5.000 euros, também é possível solicitar o pagamento do IRS em prestações, mas será necessário apresentar uma garantia. Pode ser um aval bancário, caução ou seguro-caução, ou até mesmo uma hipoteca.
Como efetuar o pedido:
- Na pesquisa livre do Portal das Finanças escreva “prestações”;
- Escolha a opção “Planos Prestacionais” e clique em “Aceder”;
- Selecione a opção “REGISTO”;
- Escolha a nota de cobrança que pretende e clique em “SIMULAR”;
- Selecione a condição “Sem apresentação de garantia” e clique em “CONFIRMAR”;
- Faça a simulação do plano, escolhendo o número de prestações de acordo
com a tabela acima referida; - No campo “Razão Económica” indique o motivo, de entre a lista que lhe é dada;
- No campo “Justificação do motivo indicado anteriormente” escreva sucintamente a justificação do pedido;
- Por fim, registe o pedido.
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