O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) admitiu que a proposta do Orçamento do Estado para 2016 terá “um aumento de receitas” para as autarquias, mas reservou uma apreciação final para uma análise mais detalhada.
“Há um aumento de receitas mas, neste momento, não quero dizer se isso nos satisfaz ou não, porque depende de vários outros factores, a questão não é apenas contabilística, não é apenas financeira, é uma questão política e há vários avanços que são importantes”, afirmou à Lusa Manuel Machado.
O Orçamento de 2015 atribuiu aos municípios 2,357 mil milhões de euros.
O dirigente da ANMP, que falava após uma reunião com o ministro-adjunto Eduardo Cabrita, em Lisboa, na sequência da aprovação pelo Conselho de Ministros da proposta do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), acrescentou que existem “outros detalhes” para serem analisados em termos de especialidade.
“Desejaríamos que as transferências financeiras fossem mais acrescidas, compreendemos a situação real do país, e por isso iremos analisar no detalhe que é necessário, para encontrar soluções de equilíbrio, soluções razoáveis, mas penso que estão a ser dados passos positivos para que o poder local democrático seja dignificado”, frisou o também presidente socialista da Câmara de Coimbra.
Segundo Manuel Machado, a proposta de OE2016 deve remeter para a responsabilidade dos municípios a gestão dos recursos humanos, “que é uma questão muito importante para a prossecução das políticas públicas municipais, de prestação de serviços públicos”.
“Os empréstimos, por exemplo, que sejam necessários para a contrapartida nacional de obras ou operações financiadas por fundos comunitários não contarão para a capacidade de endividamento”, adiantou o presidente da ANMP, congratulando-se com a informação de que não se repetirá a consignação de receitas das autarquias para outras finalidades a partir de determinados montantes.
Em relação ao Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT), que estava previsto ser substituído e deixar de reverter para os municípios, Manuel Machado esclareceu que, até ser revista a Lei das Finanças Locais, “o IMT continuará e não deixará de ser uma receita municipal”.
Já quanto ao Imposto sobre o Valor Acrescentado, considerou “que quando se reduz o IVA da restauração, que é justo, deve naturalmente reduzir-se o IVA das refeições escolares” e espera que a redução também abranja os transportes escolares e a iluminação pública.
No ano passado, a participação dos municípios nas receitas foi distribuída em 1,7 mil milhões do Fundo de Equilíbrio Financeiro, cerca de 163 milhões do Fundo Social Municipal e cerca de 467 milhões de euros de participação de 5% no IRS (Imposto sobre o Rendimento de Singulares).
(Agência Lusa)
