Os municípios do Algarve decidiram por unanimidade recorrer à via judicial para tentar travar os contratos de prospecção e exploração de petróleo e gás natural assinados para a região, disse o presidente da Comunidade Intermunicipal algarvia (AMAL).
Jorge Botelho, que preside à AMAL e ao município de Tavira, explicou à Lusa que os 16 presidentes de Câmara decidiram contratar juristas para empreenderam acções legais, como providências cautelares, para evitar a consumação desses contratos, depois de os municípios da região terem feito esse pedido ao secretário de Estado da Energia e, mais de um mês depois, ainda não terem obtido resposta.
O autarca criticou “a falta de consultas aos decisores locais ou estudos de impacte ambiental” antes da celebração de contratos que autorizam a prospecção e exploração de petróleo e gás natural e considera que este modelo é “contrário à matriz de desenvolvimento” que a AMAL preconiza para a região, baseada em energias renováveis e num sector turismo diferenciado e sustentável.
“Nós falámos com o secretário de Estado, como é público, e nessa reunião, que correu muitíssimo bem, pedimos para reavaliar os contratos e verificar se era possível revertê-los ou denunciá-los para que ficassem sem efeito os contratos de prospecção de petróleo ‘onshore’”, afirmou Jorge Botelho em declarações à agência Lusa.
Autarcas não foram consultados sobre assinatura de contratos
A reunião realizou-se a 26 de Janeiro e, como “não aconteceu nada”, os autarcas decidiram na passada terça-feira, numa reunião da AMAL, avançar para a via judicial.
“Por unanimidade dos 16 presidentes, decidimos tomar uma medida que é a de contratar juristas para podermos de alguma forma encetar acções judiciais, nomeadamente providências [cautelares], para evitar que os contratos de prospecção de petróleo ‘onshore’ tivessem eficácia no terreno”, precisou.
Jorge Botelho lamentou que os autarcas “não tenham sido consultados sobre a assinatura de contratos” e não ter sido feita nenhuma avaliação de impacte ambiental.
“Não foi feita consulta de coisa nenhuma, porque a única coisa que foi assinada foi o contrato, que tem o efeito que tem, porque se trata de prospecção de petróleo em terra, e entendemos que a matriz económica do Algarve não passa pela exploração de petróleo, mas pela exploração de energias renováveis, como sempre dissemos, pela exploração da sua matriz cultural, da sua matriz turística fortíssima, cuja actividade está a crescer”, defendeu.
O presidente da AMAL sublinhou os “bons desempenhos” da actividade turística, que o Algarve “está aperfeiçoando”, e considerou que os municípios não podem deixar que esse sector “seja de alguma forma manchada por uma incerteza total, que é lançar a questão da exploração de petróleo aqui na região do Algarve”.
“Vamos contratar juristas para podermos evitar que os contratos tenham eficácia. Vamos trabalhar nesse processo e o que queremos é ter, tão rápido quanto possível, essa questão judicial aflorada, a não ser que o governo diga qualquer coisa. A decisão está tomada e de alguma forma a associação de municípios do Algarve autorizou e validou este caminho, por unanimidade dos 16 autarcas”, reiterou.
(Agência Lusa)
