Realizou-se esta segunda-feira, na Sala da Assembleia Municipal de Loulé, a cerimónia de assinatura dos Contratos Locais de Segurança estabelecidos entre a AMAL e o Ministério da Administração Interna.
Esta nova geração de Contratos Locais de Segurança pretende ir muito além do sentido estrito da segurança e traz, desde logo, como novidade, a premissa de que a prevenção criminal não é uma acção exclusiva das forças de segurança. “Tem que ser concertada com vários departamentos governamentais e contar com o envolvimento de várias áreas corporativas, desde a educação à acção social, passando pelo trabalho ou urbanismo”, como explicou a Ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa.
Para esta responsável, “é da conjugação de todas estas forças que podemos incidir para eliminar as vulnerabilidades em termos de segurança”, considerou, referindo também a importância da articulação com o poder local.
Isabel Oneto, Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, explicou os principais eixos de intervenção do MAI Município que passam, desde logo, pela prevenção, identificação e intervenção nos factores urbanísticos que potenciem a actividade criminosa, o reforço da visibilidade policial, com a integração dos programas de proximidade, a redução das vulnerabilidade sociais, através da protecção dos grupos que tendencialmente podem ser vítimas das práticas de crimes (idosos, crianças ou vítimas de violência doméstica) e ainda a promoção da cidadania e igualdade de género.
Assinados que estão estes contratos, segue-se agora a elaboração do Diagnóstico Local de Segurança, com o objectivo de ver as especificidades de cada um dos municípios. Será então formulado um plano de intervenção para se proceder à implementação das medidas e fazer a sua monitorização e avaliação, “adaptando-as à medida em que os resultados são alcançados”.
Neste novo modelo organizacional, o presidente da Câmara Municipal terá um papel importante na medida em que irá presidir à Comissão Coordenadora, que integra também as forças de segurança e um representante da Comissão Interministerial (responsável pela monotorização e avaliação).
No âmbito destes contratos, o Ministério irá reservar uma verba de meio milhão de euros destinados aos riscos sociais. Constança Urbano de Sousa sublinhou o facto dos efeitos destes Contratos Locais de Segurança não serem instantâneos, mas irão sentir-se a “médio e longo prazo”.
Constança Urbano de Sousa sublinha que as políticas públicas não podem ignorar o facto de o Algarve ser um destino turístico
Esta responsável governamental sublinhou a importância destes contratos até porque o Algarve é um destino turístico de excelência e as políticas públicas, nas quais se incluem as de segurança, não podem ignorar esta realidade. “Não se trata apenas os milhões de portugueses que elegem esta região como lugar privilegiado como momentos de lazer mas também aqueles que optam por aqui viver. Devido à sazonalidade desta região, o verão tem picos de grande concentração populacional, daí que seja uma prioridade do Estado”, referiu Constança Urbano de Sousa.
Jorge Botelho, presidente da AMAL, manifestou a “vontade dos municípios algarvios em mostrar, de forma inequívoca, o compromisso em matéria de segurança”. Numa região onde a criminalidade é baixa comparativamente com outras zonas do país, Jorge Botelho sublinhou o trabalho de parceria que tem sido feito pelas autarquias.
Já o presidente da Câmara de Loulé, Vítor Aleixo, falou da importância do poder local em matéria de segurança. “Várias experiências europeias têm vindo a apontar que a segurança, quando pensada e intervencionada a nível local, pode acrescentar mais valor à segurança nacional porque estando mais próxima dos acontecimentos e dos factos que potencialmente podem ser geradores ou constituir maiores ameaças à segurança, actua preventivamente, podendo mesmo funcionar como um campo de boas práticas”, considerou o edil.
Numa região virada para o turismo, o autarca é da opinião que é fundamental não só transmitir um sentimento de segurança mas que esta seja “efectiva, concreta e visível”.
Quanto ao município de Loulé, um dos signatários destes contratos, o autarca falou do forte empenho nesta matéria, nomeadamente ao nível de criação de equipamentos que possam dar resposta às necessidades de segurança. Neste momento está em curso um investimento de 2,3 milhões de euros destinados à requalificação das instalações da GNR em Loulé, Quarteira, Almancil (onde será construído um Posto de raiz) e Salir.
