Multas até 500€ se perdeu o Cartão de Cidadão. Saiba o que fazer

Está neste momento sem cartão de cidadão porque o perdeu? Saiba que arrisca-se a uma coima entre 100 e 500 euros, explica a DECO.

“Se o seu cartão de cidadão for roubado, furtado, perdido ou destruído e não apresentar um pedido de cancelamento nos dez dias seguintes, arrisca-se a pagar uma coima entre 100 e 500 euros”. Quem o diz é a associação da defesa do consumidor.

Ficou sem Cartão de Cidadão

A primeira medida a tomar se o “motivo da renovação for outro que não a perda de validade do documento”, é então apresentar um pedido de cancelamento nos dez dias seguintes. O processo é gratuito e feito online, no portal ePortugal, pode também ligar para o 210 990 111 ou presencialmente, em conservatórias e espaços do cidadão.

De seguida deve proceder à renovação do cartão de cidadão. O pedido é online ou presencial nos balcões de atendimento do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), na rede de Espaços Cidadão, nas Lojas do Cidadão, nas Lojas RIAC (Açores) e nos postos consulares portugueses no estrangeiro.

Cartão de Cidadão perdeu a validade

A Deco Proteste recorda que “está definido que o pedido de renovação deve ser feito dentro dos últimos seis meses do prazo de validade”. 

Segundo a associação, a “lei nada estipula quanto à hipótese de manter o cartão de cidadão caducado”. Sem ele, no entanto, “não vai poder realizar qualquer ato que exija a apresentação do documento”.

Não vai conseguir tratar da renovação online, nestes casos, uma vez que o documento passou do prazo.

Se a sua intenção é alterar dados pessoais que constem do cartão como: fotografia, apelidos, nomes, sexo, assinatura, filiação, nacionalidade. Ou se o chip do cartão estiver estragado ou ainda se não se lembra dos códigos PIN associados deve realizar esse procedimento ainda que o cartão esteja na validade. 

Segundo o ePortugal, no entanto, “não é necessário renovar o cartão caso pretenda apenas alterar a morada ou se alterar o seu estado civil”.

De recordar que a renovação do Cartão de Cidadão “demora, por norma, em média, sete dias úteis até à disponibilização do novo cartão para levantamento”. É possível no entanto pedir o documento com caráter de urgência ou extrema urgência.