Quem muda a morada associada ao Cartão de Cidadão poderá em breve deixar de ter de tratar de um procedimento que hoje ainda é obrigatório com o documento do carro. O Governo prepara uma alteração que permitirá atualizar automaticamente a morada no Documento Único Automóvel, evitando a necessidade de pedir um novo documento sempre que o endereço fiscal é alterado.
De acordo com o site Notícias ao Minuto, a medida deverá entrar em vigor nas próximas semanas e pretende simplificar um processo administrativo que atualmente implica custos e pedidos adicionais por parte dos proprietários de veículos.
Atualização do documento automóvel passará a ser automática
Atualmente, quando um cidadão altera a morada no Cartão de Cidadão, essa alteração não é automaticamente refletida no Documento Único Automóvel. Caso tenha um veículo registado em seu nome, é necessário pedir a emissão de um novo documento com a morada atualizada.
Segundo explica a mesma fonte, este procedimento tem um custo associado e deve ser realizado dentro de um determinado prazo. Caso contrário, podem surgir discrepâncias entre os dados do proprietário e os registados no documento do veículo, situação que pode originar problemas em eventuais fiscalizações.
A mudança agora anunciada pretende eliminar essa obrigação. Com a nova medida, a atualização da morada no Documento Único Automóvel deverá passar a ocorrer automaticamente sempre que o titular alterar a morada no Cartão de Cidadão.
Questão surgiu durante debate parlamentar
A clarificação sobre esta alteração surgiu após um debate parlamentar dedicado ao setor da reforma do Estado. De acordo com a publicação, o líder do Chega, André Ventura, questionou o ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, sobre o ponto de situação da digitalização do Documento Único Automóvel e sobre a eventual eliminação do suporte físico do documento.
Durante a resposta, o governante referiu que o documento já estava em condições de ser lançado em novas modalidades e que o processo estava apenas dependente de questões de financiamento que entretanto foram resolvidas.
Como o Documento Único Automóvel digital já existe desde 2022, a explicação gerou algumas dúvidas sobre o alcance da medida referida no Parlamento.
Governo esclarece o que muda
Perante essas dúvidas, o Notícias ao Minuto contactou a assessoria do Ministério da Reforma do Estado para obter esclarecimentos adicionais. Segundo a mesma publicação, o Governo explicou que a medida em causa não diz respeito à criação do documento digital, mas sim à automatização da atualização de dados.
Na prática, quando um cidadão atualizar a morada no Cartão de Cidadão, a alteração passará a ser refletida automaticamente no Documento Único Automóvel, sem necessidade de pedido adicional ou pagamento de taxas. De acordo com o esclarecimento citado pelo site, o objetivo é reduzir encargos administrativos para os cidadãos e simplificar os procedimentos associados à reemissão do documento automóvel.
Medida envolve dois ministérios
A iniciativa resulta de uma articulação entre diferentes áreas governativas. A implementação da medida envolve o Ministério da Justiça e o Ministério da Reforma do Estado, responsáveis por várias iniciativas de simplificação administrativa e digitalização de serviços públicos.
A intenção é tornar mais eficiente a interação entre diferentes bases de dados do Estado, evitando que os cidadãos tenham de repetir procedimentos sempre que existe uma alteração de informação pessoal.
Documento automóvel tem versão digital desde 2022
O Documento Único Automóvel substituiu, em 2005, o antigo livrete e o título de registo de propriedade, reunindo num único documento a informação essencial sobre o veículo e o seu proprietário. Entre os dados incluídos encontram-se a marca, o modelo, a matrícula e outras características do automóvel, bem como o nome e a morada do titular do registo. Segundo recorda o Notícias ao Minuto, o documento passou a ter formato de cartão em 2019 e ganhou uma versão digital em 2022.
Esta versão está disponível através da carteira digital do Estado, acessível na aplicação Gov.pt. Quando apresentado às autoridades, o documento digital tem o mesmo valor legal que o suporte físico. A nova automatização da atualização de morada surge assim como mais um passo no processo de simplificação administrativa, procurando reduzir burocracia e tornar mais simples a gestão de documentos para os proprietários de veículos.
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