O Governo e o Banco de Portugal optaram pela venda do Banif ao Banco Santander Totta, no âmbito da medida de resolução aplicada ao banco, cuja maioria do capital pertencia ao Estado português, de forma a impedir a sua liquidação.
No domingo à noite, em comunicado, o supervisor bancário divulgou a operação, explicando que a mesma foi tomada face às “imposições das instituições europeias”, bem como devido à “inviabilização da venda voluntária do Banif”.
A operação “envolve um apoio público estimado em 2.255 milhões de euros, que visam cobrir contingências futuras, dos quais 489 milhões de euros pelo Fundo de Resolução e 1.766 milhões diretamente do Estado”, disse o banco central, garantindo que esta solução “é a que melhor protege a estabilidade do sistema financeiro português”.
Na sequência disto, o Governo aprovou na segunda-feira em Conselho de Ministros extraordinário e entregou o Orçamento Rectificativo na Assembleia da República.
Em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros de segunda-feira, o governante disse que o Orçamento Rectificativo, discutido e aprovado na reunião do executivo, conta com uma injecção total de 2.255 milhões de euros para financiar a medida de resolução do Banif.
Mário Centeno adiantou que, dos 2.255 milhões de euros, o Estado vai dar uma ajuda direta de 1.766 milhões de euros e emprestará 489 milhões ao Fundo de Resolução.
“Este dinheiro vem do Orçamento do Estado e vai refletir-se no défice do Estado de 2015 e vai também refletir-se nos défices futuros, na medida em que aumenta o endividamento do país”, mas “não terá consequências da avaliação do procedimento de défices excessivos dada a natureza da operação”, frisou o ministro das Finanças.
Segundo Mário Centeno, o impacto nas contas públicas será de 2,2 mil milhões de euros, sendo que em termos de défice, embora seja ainda difícil de calcular, por as contas não estarem fechadas, “vai fazer aumentar o défice em mais de um ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB)”.
O ministro das Finanças acrescentou que “o impacto no défice decorre da alteração que está a ser proposta à lei orçamental”, o Orçamento Rectificativo, sendo que a saída do procedimento dos défices excessivos” é um processo de avaliação que a Comissão Europeia irá desenvolver a partir do momento em que for apurado o défice de 2015″.
Em comunicado do Conselho de Ministros, o Governo refere que a opção pelo resgate do Banif, “funda-se em imperiosas razões de interesse público, pois não só visa impedir a liquidação do banco, o qual comportaria sérias consequências sociais, tais como o despedimento dos seus trabalhadores e a imposição de perdas aos respetivos depositantes”.
Acrescenta ainda que esta decisão de apresentação de um Orçamento Rectificativo “visa minorar os muito elevados custos potenciais para o erário público e prevenir a erosão da confiança no sistema bancário e a perturbação da estabilidade do sistema financeiro nacional”.
Agência Lusa
