Mário Centeno, ministro das Finanças, estará hoje em Faro pelas 16 horas para explicar o Orçamento de Estado.
As opções do Orçamento de Estado para 2016 são assim o tema da sessão de esclarecimento que terá lugar às 16 horas no Clube Farense, na rua de Santo António em Faro.
A participação nesta sessão é livre.
A errata ao Orçamento de Estado
Entretanto e sobre a polémica da errata ao Orçamento de Estado, entregue pelo Governo na Assembleia da República, e que corrige a análise global da evolução da carga fiscal passando de diminuição desta à classificação de “manutenção da carga fiscal”., o Governo já publicou um comunicado oficial.
Segundo o sítio oficial do Governo “o Ministério das Finanças esclareceu, em relação à errata do Orçamento do Estado para 2016, que, «tal como resulta do quadro da página 34, o peso da receita de impostos no PIB diminui 0,2 pontos percentuais (p.p.). É nesse sentido que o Ministro das Finanças tem referido que há uma redução da carga fiscal em 2016».
«O conceito da carga fiscal pode também entender-se como o peso do conjunto dos impostos mais as contribuições para a segurança social no PIB», refere o esclarecimento, acrescentando que «é este conceito de carga fiscal que a errata refere, como resulta da nota de rodapé».
Finalmente, «não existe em 2016 qualquer alteração das taxas contributivas pelo que, o aumento do emprego faz com que mais pessoas contribuam para a segurança social o que aumenta o peso no PIB das contribuições sociais».”
A análise dos factos
Certo é que no quadro total das previsões que constam do Orçamento de Estado as receitas fiscais diminuem 0,2 p.p., à custa de uma descida de 0,6 p.p. nos impostos sobre o rendimento e sobre o património e de uma subida das receitas com impostos sobre a produção e sobre a importação de 0,4 p.p..
As receitas com contribuições sociais sobem 0,3 p.p., sendo que as com contribuições sociais efectivas descem 0,1 p.p.. Tudo visto as receitas fiscais mantém a carga fiscal do anterior orçamento sem qualquer variação no cômputo global.
Quanto ao teor da errata esta diz precisamente:
“Página 34
Onde se lê: “Invertendo a política dos últimos anos, perspetiva-se uma redução da carga fiscal em 0,1 p.p. do PIB em 2016. Os impostos sobre o rendimento e património caem 0,6 p.p. do PIB, resultado da diminuição da taxa de IRC de 23% para 21% em 2015 e da eliminação da sobretaxa de IRS.”
Deve ler-se: “Invertendo a política dos últimos anos, perspetiva-se uma manutenção da carga fiscal(1) em 2016. Os impostos sobre o rendimento e património caem 0,6 p.p. do PIB, resultado da diminuição da taxa de IRC de 23% para 21% em 2015 e da eliminação da sobretaxa de IRS em 2016.””
Na versão actual do orçamento este mesmo parágrafo refere:
“Invertendo a política dos últimos anos, perspetiva-se uma manutenção da carga fiscal(11) em 2016. Os impostos sobre o rendimento e património caem 0,6 p.p. do PIB, resultado da diminuição da taxa de IRC de 23% para 21% em 2015 e da eliminação da sobretaxa de IRS em 2016. Os impostos sobre produção e importação aumentam 0,4 p.p. do PIB, efeito, entre outros, do aumento do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), imposto de selo (IS) e do imposto sobre o tabaco.”
