O Tribunal do Comércio de Lagoa foi inaugurado esta terça-feira, 23 de abril e contou com a presença da ministra da Justiça Francisca Van Dunem, da secretária de estado adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro e do presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Francisco Martins.
O espaço funcionará no antigo Centro de Estudos e Formação de Lagos, após ter sofrido as respetivas obras de remodelação. O Juízo do Comércio de Lagoa terá como competências assuntos relacionados com insolvências de empresas e particulares, bem como processos envolvendo relações comerciais.
Durante a inauguração oficiais de justiça de todo o país manifestaram-se
Durante a inauguração oficiais de justiça de todo o país manifestaram-se frente à ministra da justiça. O protesto de oficiais de justiça foi organizado pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais.
Os oficiais de justiça reivindicam várias questões.
Fernando Jorge, presidente da direção do sindicato dos funcionários judiciais disse ao POSTAL quais são os motivos da reivindicação: “Nós reivindicamos três pontos. O primeiro é exatamente o facto de estarem a abrir novos serviços de tribunais sem que sejam admitidos novos funcionários. A única forma de resolver o problema é ir tirar funcionários a tribunais limítrofes, que também têm um claro défice de funcionários. Defendemos que é preciso dotar os tribunais de meios suficientes para dar resposta às necessidades. A ministra concorda com esta questão e admite que também é uma pretensão do Ministério da Justiça, no entanto, está dependente da autorização do Ministério das Finanças”.
“A segunda questão que é urgente e fundamental concretizar é a integração do suplemento no vencimento. Queremos que esse suplemento seja pago no vencimento e que não seja pago à parte. Nós queremos que esta medida seja adotada tal como já foi aprovada para os magistrados: juízes e procuradores. Esta decisão é um compromisso que a senhora ministra assumiu na Comissão Parlamentar do Orçamento da Assembleia da República, em novembro de 2018. Mais uma vez esta medida está dependente do Ministério das Finanças”.
Por fim, pretendemos “uma revisão total do estatuto da profissão”.
António José Albuquerque é membro do sindicato e esteve presente no protesto em Lagoa. Ao POSTAL disse que “é importante mencionar que dentro de aproximadamente cinco anos serão mais de 2.000 os oficiais de justiça que atingirão a idade geral de aposentação. Mais de 60% dos oficiais de justiça tem mais de 50 anos. Atendendo ao desgaste emocional (burnout) acentuado da função e tendo em conta os deveres e obrigações especiais a que esta carreira é sujeita exigimos também, em sede estatutária, que exista uma diferenciação positiva em sede de idade legal para aposentação”.
“Tendo já sido reconhecido o grau de complexidade 3 (com licenciatura como requisito de ingresso) para a carreira oficial de justiça, exigimos ainda, em simultâneo com o futuro estatuto da carreira, uma nova tabela salarial”, acrescentou.
“A ministra da justiça deixou-nos com algumas expetativas”
Fernando Jorge finalizou dizendo que “tivemos a oportunidade de expôr as questões que mais nos preocupam nesta legislatura e a ministra da Justiça deixou-nos com algumas expetativas. Ficámos, portanto, com expetativas positivas relativamente ao Ministério da Justiça mas temos muitas dúvidas relativamente ao Ministério das Finanças. Se estas medidas não forem concretizadas o bom funcionamento dos tribunais irá ser posto em causa por não admitir mais funcionários e coloca também em causa a palavra da ministra que assumiu um compromisso perante os deputados na assembleia da república e perante a classe dos Oficiais de Justiça”.
Quanto à inauguração do Tribunal do Comércio de Lagoa a ministra referiu que “isto não se trata propriamente de uma inauguração, trata-se de vir fazer visitas aos tribunais, nomeadamente, naquelas situações em que os tribunais estão em más condições ou onde existiram melhoramentos significativos. Este projeto é um exemplo de cooperação virtuosa entre o poder local e o poder central, que juntaram sinergias e capacidades no sentido de tornar possível melhorar o sistema de justiça e, sobretudo, os espaços da justiça aqui nesta grande comarca”.
Francisca Van Dunem ressaltou “que teve um apoio incondicional por parte de Francisco Martins, presidente da Câmara Municipal de Lagoa, para a realização deste projeto”.
A ministra da Justiça referiu ainda que “a pendência de processos nunca esteve tão baixa como agora, que é inferior a um milhão”.
A visita de Francisca Van Dunem foi assim marcada pela contestação dos oficiais de justiça.
(Stefanie Palma / Cristina Mendonça)
