O deputado socialista eleito pelo Algarve Miguel Freitas fez hoje uma intervenção na Assembleia da República, no âmbito da proposta de resolução do PCP sobre os laboratórios do Estado e da estrutura do Ministério da Agricultura e Mar, onde voltou a insistir no problema do afastamento dos serviços do ministério dos agricultores, gerado pelo encerramento dos serviços de proximidade.
O parlamentar referiu-se ao encerramento recente de serviços do ministério no Algarve ao mesmo tempo que fez uma análise sobre o encerramento destes serviços no país, com especial enfâse para os das áreas laboratoriais e de investigação. Segundo Miguel Freitas, tratam-se de “serviços que só podem ser prestados pelo Estado por afectarem questões de soberania como a manutenção e salvaguarda do património genético do país” na área dos produtos agrícolas.
Miguel Freitas considera que o Governo está a desenvolver uma “centralização dos serviços nas Direcções Regionais e em Lisboa, desactivando-os nas periferias” e que, por via disso, “fragiliza a actividade agrícola ao aumentar os custos para os produtores que serão acrescidos em resultado do aumento da distância para acesso aos serviços”.
A situação no Algarve
No Algarve encerraram recentemente os núcleos agrários de Aljezur, Silves e Lagos e a extensão de Monchique. Uma situação “determinada em grande medida pela falta pessoal na Direcção Regional de Agricultura e Pescas (DRAPAlg) que está impedida de contratar pessoal pelo Governo para substituir os funcionários que se reformam”, como esclareceu ao Postal o director regional.
Fernando Severino adiantou ao Postal que “a DRAPAlg está em contacto com os municípios da região para evitar o encerramento dos núcleos e extensões periféricas e que esse trabalho tem dado frutos”.
O responsável pela Agricultura e Pescas na região realça que com Alcoutim – um núcleo que nunca chegou a fechar, mas que ficou com menos um funcionário, tinha dois – “está em processo de conclusão de uma parceria que garantirá a abertura em permanência do serviço, com o apoio de um funcionário da Câmara quando o técnico que ali trabalha tiver de se deslocar para o terreno”.
“No caso de Monchique está a ser traçada a manutenção de uma parceria que permitirá à DRAPAlg deslocar-se ao concelho sempre que haja necessidade através de solicitações enviadas pela autarquia e em Aljezur a Direcção Regional está a estabelecer um acordo com a Câmara para que ali esteja sempre disponível o acesso aos serviços”, refere Fernando Severino.
O director regional quer, num futuro próximo, estabelecer o mesmo género de parcerias com Silves e Lagos.
Certo é que esta é a resposta encontrada por uma Direcção Regional que não pode substituir funcionários por imposição do Governo e certo é também que, não obstante o esforço, o serviço de proximidade ficará reduzido e mais centralizado em Faro, Tavira e Portimão.
Um caminho que justificado com a gestão maximizada de recursos torna mais complexa a vida dos pequenos agricultores, na sua maioria idosos e de poucos recursos, e não se parece coadunar com a defesa do sector agrícola que regista actualmente um forte crescimento na região e no país.
Na calha está redução do pessoal da DRAPAlg em mais 15 funcionários, até ao final de 2014, devido a reforma.
