A Câmara Municipal de Lagos vai avançar com o processo de elaboração do Regulamento de Apoio ao Arrendamento Privado, pondo assim em prática uma das medidas inscritas no “Programa Habitacional para o Município de Lagos 2018-2021”, aprovado em Dezembro.
O assunto foi apreciado na última Reunião do Executivo lacobrigense e mereceu aprovação por unanimidade.
Trata-se de um instrumento que decorre da necessidade de diversificar as políticas habitacionais e que visa, sobretudo, dar resposta aos agregados familiares que, apesar de não vivenciarem uma situação de carência económica e habitacional extrema, enfrentam grandes dificuldades em pagar um arrendamento habitacional no mercado privado ou até mesmo em conseguir encetar esse processo de autonomização.
O Regulamento – a par de outras medidas já anunciadas pelo Município, como sejam a construção de novos empreendimentos municipais – visa combater o desequilíbrio entre a procura e a oferta habitacional que se regista no concelho de Lagos, fruto do crescimento do turismo, da diminuição de habitações para arrendamento e do aumento dos valores quer do mercado imobiliário, quer das rendas praticadas.
No diagnóstico elaborado em 2018 ficou clara a percepção de que “a dificuldade de aceder à habitação já não se verifica unicamente nos estratos sociais mais vulneráveis, embora estes constituam sempre um dos focos a que a administração está especialmente atenta, mas também noutros segmentos da população, entre os quais os mais jovens, os mais idosos e, também, aqueles que procuram Lagos para residir, trabalhar ou cimentar as suas raízes, os quais encontram dificuldades na obtenção de habitação a um valor que consigam despender.”
Para as situações sociais e económicas mais graves o Município continua a dispor de um parque habitacional composto por 385 fogos públicos, nos quais é praticado o regime de renda apoiada, resposta que se prevê ampliar com mais 195 novos fogos, representando um investimento global estimado de 15 milhões de euros, a construir faseadamente até 2021 e de forma geograficamente desconcentrada.
Recorde-se que o Programa Habitacional acima referido assenta em 5 eixos prioritários e reúne uma série de medidas que visam dinamizar o mercado de arrendamento privado, incentivar a reabilitação, promover a construção de novos fogos de iniciativa pública e a disponibilização de lotes para autoconstrução, assim como implementar outros modelos de gestão.
(Stefanie Palma / Henrique Dias Freire)
